Direito de ter Direitos. 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

O que está em jogo não é mais apenas esse ou aquele direito reconhecido em 1948. Quase nenhum Estado reconhece o direito dos migrantes e refugiados. Uma sociedade que visa apenas o lucro ignora o direito do trabalho.

Essa semana é marcada pelo aniversário dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU. Nesse aniversário, é duro constatar que, atualmente, o que está em jogo não é mais apenas esse ou aquele direito reconhecido em 1948 e depois ignorado ou desrespeitado pela maioria dos governos. Quase nenhum Estado reconhece o direito dos migrantes e refugiados. Uma sociedade que visa apenas o lucro ignora o direito do trabalho. Atualmente, além de, na prática, ignorar todos os direitos básicos das pessoas pobres e carentes, a sociedade dominante simplesmente nega a grande parte da humanidade o direito de ter direitos.

O quadro internacional é inacreditável. A cada dia, no mundo, há mais de 4000 crianças que morrem por doenças devidas à falta de acesso à água potável e aos serviços higiênicos. É um crime coletivo. Em vários continentes, milhões de lavradores sem-terra passam fome. Um bilhão e 300 milhões de pessoas em idade ativa não têm trabalho e vivem na insegurança para sobreviver e alimentar suas famílias. E ainda sofrem o desprezo dos privilegiados. Ao mesmo tempo, 60 milhões de refugiados atravessam os oceanos ou percorrem territórios inóspitos à procura de um lugar onde habitar. E são considerados “ilegais e clandestinos”.

Enquanto isso, as grandes potências gastam a cada ano milhões de dólares em armamento e em produção de guerras e forçam quase todos os países a segui-los. Por causa da sua crescente tecnologia, a produção de armas e guerras se tornou um dos setores econômicos mais lucrativos do mundo, depois da indústria farmacêutica, de informática e de petróleo (sem falar nas drogas e no mercado de pornografia). Nos últimos 30 anos, as nossas sociedades entregaram muito poder e deram todo prestígio aos senhores das armas, aos senhores da vida e aos senhores da inteligência artificial. Mas, sobretudo aos senhores do dinheiro que mandam nos governos e ditam o futuro da humanidade.
Nesse tipo de organização do mundo, não há lugar para direitos humanos, nem direitos da natureza e da Terra. Tudo, os seres vivos, as pessoas e a própria vida se tornam simples mercadoria. Na natureza, ao redor de 15 mil espécies vivas desaparecem cada ano por causa de nossos modos de produção e de consumo predadores.

Para reagir a esse crime institucionalizado, a sociedade civil internacional e os movimentos sociais de todo o mundo têm se unido para tentar outro caminho e propor outras formas de organização para a humanidade. Além dos fóruns sociais, dos encontros continentais e das organizações de trabalhadores, de povos indígenas e outros segmentos, nessa semana, em Verona, na Itália, se ensaia uma proposta nova de diálogo e ação comum que visa fortalecer uma Aliança da humanidade pela Vida. Em diversos continentes, intelectuais e militantes sociais se organizam no que tem sido chamado “Ágora dos Habitantes da Terra”.

A proposta é dar a toda a humanidade as instituições necessárias e os meios para assumir o poder de governar o seu futuro comum sobre bases pluralistas, cooperativistas e participativas a partir das comunidades locais. O bem-viver juntos e a segurança da existência são questões coletivas, comuns e planetárias. Esse projeto se chama “Ágora dos/das Habitantes da Terra”. É um projeto autônomo e espontâneo que envolve pequenos grupos de pessoas ou associações decididas a se reunirem em um percurso comum de conscientização e de reconhecimento da humanidade como sujeito ator do futuro eco-integral (social-cultural, político, ecológico e econômico) da vida da Terra e sobre a Terra. Também deseja atingir os atores mundiais hoje reconhecidos, como são os Estados, as organizações internacionais, as empresas multinacionais privadas e até os operadores financeiros.

A AHT é aberta a todos e todas. Deseja contar principalmente com representantes das minorias, das pessoas excluídas, migrantes. Pede a participação do mundo dos/das artistas, lavradores/as, operários/as, coletividades locais, assim como do mundo da educação e dos meios de comunicação, da ciência e da tecnologia, das cooperativas que continuam no caminho do cooperativismo.

Talvez uma pergunta normal que muita gente se faça é sobre a participação das Igrejas e religiões nesse processo. Originalmente, a fé em um plano divino para o mundo deveria levar as religiões e Igrejas a serem as primeiras a se interessarem por esse tipo de iniciativa e darem todo o seu empenho para a realização desse tipo de projeto. Infelizmente, de fato, a participação de Igrejas e religiões ainda é pequena e inicial.

Para quem é cristão, o termo grego “católico” significa ser chamado à universalidade, isso é, aberto a tudo que é humano no mundo inteiro.

Nos evangelhos, Jesus proclamou como abençoadas de Deus (bem-aventuradas) as pessoas que, em qualquer religião, ou fora delas, vivam a simplicidade de vida (pobreza de coração), se consagrem à construção da paz, sejam solidários (misericordiosos) e vivam verdadeira fome e sede de justiça (Mt 5, 1- 12). Esses valores estão na base do caminho da Ágora dos/das habitantes da Terra, para firmarmos uma Aliança da humanidade pela Vida.

Marcelo Barros

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