O absurdo do ‘marco temporal’ e a violação dos direitos originários Por Alenice Baeta[1] e Gilvander Moreira[2]
“Agora, o Supremo ao invés de ser portador da segurança dos direitos possessórios indígenas, cria um entendimento que viola totalmente a Constituição e documentos internacionais de direitos humanos em nome de, entre outras razões, a dificuldade de se estabelecer uma retrospectiva imemorial sobre as terras indígenas” (SCHWANTES & STARCK, 2017: 160).
Marcas do período pré-colonial - figurações rupestres picturais milenares deixadas por grupos humanos,ancestrais dos atuais indígenas nas paredes de abrigos rochosos, Serra do Cipó, MG. Foto: A. Baeta, 2017.
O ‘marco temporal da ocupação’ é uma argumentação insustentável e racista que ignora completamente as perseguições, violências e massacres sofridos por milhares de comunidades indígenas e quilombolas desde o período colonial, traze...