Aprovar o “marco temporal” significa anistiar os crimes cometidos contra esses povos e dizer aos que hoje seguem invadindo suas terras que a grilagem, a expulsão e o extermínio de indígenas é uma prática vantajosa, pois é premiada pelo Estado brasileiro.
Na quarta-feira, dia 16 de agosto, o futuro dos Povos Indígenas e Quilombolas estará nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF).Esse tribunal decidirá se o MARCO TEMPORAL será aplicado para a garantia dos direitos constitucionais dessas populações. Caso entenda que sim, os direitos às terras serão imediatamente revogados ou questionados juridicamente.
A decisão se dará por meio da votação de três processos envolvendo terras indígenas (Ventarra/RS, do Parque Indígena do Xingu/MT e outra relativa aos povos Nambikwara e Pareci/MT) e regularização de todas as terras quilombolas.
O QUE É O MARCO TEMPORAL?
O MARCO TEMPORAL é uma tese política jurídica construída no âmbito dos setores ligados ao agronegócio, segundo a qual somente seria considerada “terra tradicionalmente ocupada pelos povos indígenas”, aquelas terras em que os povos indígenas estivessem na posse física da mesma em 05 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição brasileira, ou, se não estando na posse física da terra na referida data, estivessem disputando aquela terra por meio de ações judiciais ou conflito armado.
A proposta do Marco Temporal é mais uma tentativa de aniquilar os direitos dos povos indígenas e quilombolas. É importante esclarecer que se os povos indígenas e quilombolas não estavam na posse da terra na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, é porque dela foram expulsos ou removidos ou obrigados a abandoná-la em função das violências e das perseguições que foram sendo desencadeadas ao longo dos anos contra esses povos. E, se os povos indígenas não moveram ações judiciais era porque o Estado brasileiro os tutelava, impedindo de se manifestarem.
Para a Articulação dos Povos e Organizações Indígena do Brasil, o marco temporal legitima e legaliza as violações e violências cometidas contra os povos até o dia 04 de outubro de 1988: uma realidade de confinamento em reservas diminutas, remoções forçadas em massa, tortura, assassinatos e até a criação de prisões. Aprovar o “marco temporal” significa anistiar os crimes cometidos contra esses povos e dizer aos que hoje seguem invadindo suas terras que a grilagem, a expulsão e o extermínio de indígenas é uma prática vantajosa, pois é premiada pelo Estado brasileiro. A aprovação do marco temporal alimentará as invasões das terras indígenas já demarcadas e fomentará ainda mais os conflitos no campo e a violência, já gritante, contra os povos indígenas!.
Mobilização pelo Brasil – NOSSA HISTÓRIA NÃO COMEÇA EM 1988. #MarcoTemporalNão
– Nesse dia 16 de agosto, acontecerá mobilizações em todas as regiões do Brasil.
-Em Brasília haverá um grande números de líderes indígenas acompanhando o julgamento.
– Na Unila (JU) estaremos em Vigília, desde às 9h00 acompanhando a manifestação do STF e fazendo debates e esclarecimento a sociedade.
Organização: CIAH/Unila, Cimi Sul, Comunidades Guarani, Pastoral Indigenista de Foz do Iguaçu
Por Pe Diego CIMI Sul
Fotos Pe Diego e arquivos da web
Nós devemos nós unir a está luta que é muito justa.