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“Não se pode vender a pele do urso, antes de ele ser abatido”.

Por Jean Marie Van Damme (Pe.João Maria) – assessor das CEBs NE V.

Xavantes da Terra indígena Marãiwatsédé, eles fecharam a BR 158 dia 27/06 das 07 até às 13 horas

Todos, todos os processos contra o ex-presidente Lula foram arquivados, postos sob suspeição ou anulados. O que os advogados dele têm afirmado desde 2015, os processos são claramente expressão de perseguição política. Não apenas o ex-presidente, mas muitos integrantes do seu governo, petistas, estão sendo inocentados por falta de provas, por causa de processos contaminados. Diante disso, as intenções de voto para reconduzir Lula à presidência do Brasil em 2022 só crescem. Já beiram os 50% nas mais recentes pesquisas.

No entanto, há algumas considerações a serem feitas. A primeira, que ao sucumbir o governo de Bolsonaro, sendo ele preso ou sofrendo impeachment e, portanto, ficando vago o concorrente mais imediato de Lula em 2022, outra figura pode ser construída em pouco tempo pela direita que tem um pavor entranhado contra o PT, contra Lula e contra as esquerdas. Não se pode vender a pele do urso, antes de ele ser abatido, diz um provérbio popular na minha terra. Há necessidade de continuar a articulação pela esquerda para que o que foi destruído nestes poucos anos em termos de patrimônio público, de direitos do povo e de legislação com lastro num pacto federal, como em 1988, possa ser reconquistado e reconstruído.

Neste sentido, não é suficiente discutirmos quem será nosso futuro presidente. Desde o injustificável afastamento de Dilma Rousseff da presidência da República, passando pela revogação de direitos dos trabalhadores, os retrocessos nas políticas públicas e seu financiamento e os sinais de corrupção cada vez mais claros, percebemos como as duas câmaras federais – de Deputados e dos Senadores – são fundamentais para a condução política do País. Sem pessoas que representem a população e todos os seus segmentos, podemos esquecer democracia e soberania. Os últimos anos têm mostrado com clareza, como nós eleitores temos escolhido muito mal aqueles que em nosso nome sustentam um governo genocida e destruidor dos valores, do patrimônio, dos direitos da população brasileira. Inclusive, aqui no Maranhão!

Num país sério, o chamado “mito” por alguns não estaria mais governando. Sua ação é blindada por uma maioria de parlamentares que estão se dando muito bem com o caos jurídico que criou e continua criando. Câmara e Senado demoraram em levar para discussão o PL 827, que suspende o cumprimento de medidas judiciais de remoção forçada, de despejo, em imóvel público, privado, urbano ou rural, e que sempre atingem famílias pobres. A proposta foi apresentada em 20 de março do ano passado!

O Projeto de Lei 490 data de 2007 e foi desenterrado pelos ruralistas representados pelo ex-deputado Homero Pereira, do Mato Grosso, ex-presidente do Sindicato Rural do Município do Alto Araguaia e ex-dirigente de organizações de ruralistas, como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Em 2009, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal rejeitou a proposta de mudança na lei[1]. O PL trata do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, ou seja, os indígenas precisam comprovar que em 3 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição, estavam de posse do seu território para ser reconhecido como seu. Não podem pleitear expansão por serem terras tradicionais. E abre a possibilidade de legitimar a exploração das suas terras por madeireiros, mineradoras, garimpeiros e outros empreendimentos e atividades econômicas não indígenas. Muitas empresas aguardam o sinal verde para poder invadir novamente estes territórios e fazer a limpeza geral de suas riquezas.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça defendeu a lei dizendo que não estamos mais vivendo no século 15, e que não se podia deixar estas terras ociosas. Esquece a deputada, que também não estamos mais vivendo no século 19/20, mas no século 21, em que mundialmente se discute o aquecimento global e a destruição do legado natural que precisamos deixar para as futuras gerações.

Bolsonaro não é nenhuma figura mitológica. Mesmo sendo chamado por seus seguidores de “mito”, a origem desta alcunha é bem mais prosaica. Quando criança em Eldorado, na região de Sorocaba, ele costumava caçar “passarinhos com espingarda de chumbinho e ganhava dinheiro com a pesca e a extração de palmito silvestre”. Por ser ele alto e com pele branca, era chamado de “palmito” pela sua patota[2]. De palmito para mito foi só um passo. É esse o mito que está hoje sob possibilidade iminente de investigação pela CPI da Covid-19. Os indícios e suspeitas de corrupção na compra da vacina indiana Covaxin são cada vez mais evidentes. O Ministro que queria deixar passar a boiada já teve que ser afastado. Teve seu passaporte retido, porque temia-se sua fuga do Brasil, diante da iminente possibilidade de ser preso por lesa-pátria. Foi acusado de impedir investigações da Polícia Federal sobre desmatamentos ilegais e estar envolvido na exportação de madeira não certificada para os Estados Unidos. Depois do ex-ministro de Justiça, Moro, e do ex-ministro de Educação, Weintraub, ambos fugidos para os Estados Unidos, Salles é mais um que pode enfrentar as cortes judiciais. Outros ministros e ex-ministros estão na mira da Justiça, entre eles o General Pazuello, e mais recentemente, o Ministro da Casa Civil, Onix Lorenzoni, este último por obstruir as investigações da CPI no Senado, ameaçando testemunhas. Aos poucos a casa está caindo. Na CPI, graves crimes já estão sendo colocados nos ombros do presidente.

Ao mesmo tempo, as manifestações tendem a crescer: dos indígenas, dos funcionários públicos, das ações dos profissionais de enfermagem e os repetidos levantes do ‘Fora Bolsonaro’. Mais intensas do que as moteadas dos seguidores do Jair.

A Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 já foi reconhecida como admissível pela CCJC da Câmara Federal. O fim da estabilidade e da necessidade de concurso público para admissão de servidores, retrocede o Brasil de novo para situações anteriores à Constituição de 1988. Naquela época, qualquer gestor que entrava tinha plena liberdade de trocar todos os funcionários, mesmo sem motivo, e não apenas os cargos de confiança. É um verdadeiro acinte/desrespeito gritante aos direitos da população que precisa de servidores qualificados, dedicados e não pressionados para servir aos desejos do gestor de plantão colocados acima dos interesses e necessidades da população[3]. Cai, portanto, por terra a proteção dos servidores e da sociedade em geral contra o arbítrio do gestor público. Mais um atraso, mais um caminhar para trás na história, marca desse governo inepto.

Conforme divulgado na mídia em geral, Bolsonaro gastou 48 milhões de reais com uma empresa de auditoria estrangeira para investigar uma suposta caixa preta no BNDES usada pelos governos do PT. Mais um dinheiro gasto à toa, dinheiro dos brasileiros jogado fora: as investigações mostraram a inexistência de qualquer irregularidade na condução do Banco pelos governos Lula e Dilma[4].

A privatização da Eletrobrás[5], aprovada em 17 de junho no Senado, foi baseada em cima de grosseiras mentiras do governo acerca da situação da energia elétrica e da grande estatal Eletrobras. Seus impactos negativos serão sentidos por todos os consumidores nas contas de energia dos próximos anos.

Finalmente, uma breve palavra sobre a situação política em nosso Estado. O governador Flávio Dino decidiu mudar de partido e assinou a ficha de filiação ao PSB. Interessante é que ele não provocou uma debandada geral do partido. Não era sua intenção. Quis trocar o PCdoB por um partido de maior visibilidade nacional, a fim de aglutinar mais forças em torno da proposta de unificação das esquerdas para enfrentar as próximas eleições. Ainda há possibilidade de ele ser o vice-presidente de Lula. Mas está aberto também o caminho para se tornar candidato do Maranhão ao Senado. Desta vez, uma só vaga abriu com o final de mandato de Roberto Rocha. A situação eleitoral para 2022 ainda está se formatando. Muitas especulações circulam, enquanto Flávio Dino se dedica com afinco ao combate à Covid-19, que para ele hoje continua prioridade.


[1] https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/06/4933154-pl-490-entenda-o-que-e-o-projeto-que-muda-a-demarcacao-de-terras-indigenas.html (Acesso em 2021/06/25)

[2] https://www.bbc.com/portuguese/brasil-46012726 (Acesso em 2021/06/25)

[3] https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/pec-32-2020-desinformacao-e-ideologia-na-destruicao-do-servico-publico-31052021 (Acesso em 2021/06/25)

[4] https://noticias.r7.com/economia/bndes-gasta-r-48-mi-com-caixa-preta-e-nao-acha-irregularidade-21012020 (Acesso em 2021/06/25)

[5] https://dialogosdosul.operamundi.uol.com.br/brasil/70159/especialistas-apontam-quatro-mentiras-do-governo-bolsonaro-sobre-projeto-de-privatizacao-da-eletrobras (Acesso em 2021/06/21)

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