Pensar em Políticas Públicas é garantir Direitos Humanos

Falar em políticas públicas, tema da Campanha da Fraternidade 2019, nos leva a pensar em garantir direitos, especialmente para aquela parte da população que mais precisa. Sobre essa temática estão aparecendo, e devem aparecer, múltiplas reflexões, com diferentes enfoques. Pelo fato de morar na Amazônia, penso que poderíamos reflexionar a partir  dessa perspectiva, pois tudo aquilo que está presente na reflexão atual da Igreja da Amazônia, deveria ser focado no Sínodo para a Amazônia, um momento histórico na história da Igreja católica. Pela primeira vez um Sínodo reflete sobre a presença da Igreja numa região e sobre o cuidado dessa região e seus moradores como garantia de vida para a humanidade.

Ao longo dos últimos anos, com um apoio significativo da Igreja católica, na maioria dos casos, “os povos indígenas, campesinos e outros setores populares em nível regional na Amazônia e em nível nacional em cada país, organizaram processos políticos em torno de agendas baseadas em seus direitos humanos”, como recolhe o Documento Preparatório do Sínodo. Todos sabemos que os direitos não se garantem de um dia para outro, são fruto de lutas que se prolongam no tempo e que se faz necessário o compromisso de muita gente.

Nem só isso, pois os avanços alcançados ao longo de décadas de luta, podem ser aniquilados com uma canetada daqueles que não tem como prioridade que as Políticas Públicas, que garantem os Direitos Humanos e  Sociais, se tornem política presente em todos os países, defendendo àqueles que mais precisam. Recentes acontecimentos históricos são prova que em muitos países isso se tornou um fenômeno cotidiano e preocupante, muito preocupante.

Nesse sentido, se existe uma população na Amazônia onde a ausência de direitos é mais plausível, esses são os povos indígenas, muitas vezes privados de direitos fundamentais, como é o direito à terra, a uma saúde e educação diferenciadas. O próprio documento preparatório do Sínodo  recolhe essa preocupação, quando afirma que “proteger os povos indígenas e seus territórios é uma exigência ética fundamental e um compromisso básico dos direitos humanos. Para a Igreja, esse compromisso é um imperativo moral coerente com o enfoque da “ecologia integral” de Laudato si’ (cf. LS, cap. IV)”.

Ninguém pode esquecer que junto ao anuncio do Evangelho, todo batizado é chamado a exigir os direitos fundamentais da pessoa humana, o que deve ser concretizado, na Pan-Amazônia, em “respeito às identidades e aos direitos dos povos tradicionais”, uma afirmação que está presente no Documento Preparatório.

Como Igreja somos chamados a lutar pelos direitos dos povos da Amazônia, a procurar caminhos que garantam essa dimensão fundamental na vida de toda pessoa, independentemente do modo de vida. Na Pan-Amazônia existem claros exemplos de ameaças contra os direitos humanos, que esperam e exigem uma resposta como Igreja nesse sentido, que não podemos esquecer é um “imperativo moral” para a Igreja. Não deixemos passar as oportunidades que a história está nos dando para ser voz profética em favor daqueles que perderam quase tudo, inclusive os direitos que deveriam ser garantidos a todo ser humano.

Luis Miguel Modino

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