Por Pe João Maria, 04/07/2021
A Constituição Federal de 1988 definiu as regras de convivência no País. Foi resultado de um intenso processo de negociação, de participação, de consultas à população em seus diversos setores e segmentos. Ainda têm muitas pessoas entre nós que se lembram e que participaram ativamente desta rica experiência democrática. Não é que todo mundo saiu satisfeito. Havia muitos interesses contraditórios em debate. Havia grupos mais fortes, mais representados. Outros formavam minoria. Como precisava de dois terços dos votos para se chegar ao texto final, nenhum grupo era hegemônico. Não havia possibilidade de agradar plenamente a uns ou a outros. Cada conquista popular teria que ser negociada. E houve aspectos em que o interesse popular teve que ceder para ganhar em outros pontos. Ganhou-se a saúde e a educação públicas, mesmo que seja com a participação complementar da iniciativa particular. Ganhou-se instrumentos de controle social. Perdeu-se os limites à propriedade privada, declarada como princípio constitucional, mesmo que garantida a sua função social.
Temos assistido nos últimos anos a uma sistemática destruição do que foi decidido por meio de um Pacto Nacional. Os governos de Temer e o atual, sem nenhuma consulta à sociedade, alteraram a Carta Magna por meio das muitas Emendas Constitucionais. Desde que promulgada, a Constituição de 1988, em pouco mais de 30 anos, já sofreu pelo menos 110 emendas, virando uma colcha de retalhos. (Por sua vez, em 230 anos de existência, a Constituição dos EEUU recebeu 27 emendas[1].). Aqui vão mudando aspectos importantes como a possibilidade de mineração em terras indígenas, a imposição do marco temporal para a demarcação de seus territórios e a desnacionalização de empresas, como de energia e a Petrobrás, que deveriam garantir a soberania nacional, outro princípio da nossa Constituição sendo inescrupulosamente desrespeitado e destruído por esse governo e por deputados e senadores que ainda o apoiam.
Nos últimos anos, desde o 2º mandato do Presidente Lula, vemos ocorrer uma tendência de crescimento da direita no Senado, na Câmara Federal e nas Assembleias Legislativas Estaduais. Aos poucos, representantes de indígenas e da população negra, dos trabalhadores e de sindicatos, vêm diminuindo numericamente. A direita, representada por empresários, latifundiários, advogados, médicos, militares, policiais e religiosos conservadores, vêm ganhando espaço. Foram eleitos por pessoas que eles não representam. Esse crescimento se faz sentir nos últimos anos na suspensão de direitos, destruição de políticas públicas sociais e do interesse nacional. Os interesses do empresariado e do sistema bancário prevalecem. Até hoje, por exemplo, não foi implementada uma determinação da Constituição, no seu Artigo 26 das Disposições Transitórias, que prescrevia que “No prazo de um ano a contar da promulgação da Constituição, o Congresso Nacional promoverá, através de Comissão mista, exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro”. Nada feito até hoje[2]. E anualmente nós pagamos juros e mais juros sobre uma dívida da qual ninguém conhece seu tamanho nem suas origens. Em nosso nome, o governo apenas paga.
A CPI da Covid-19, aos poucos, está revelando como a corrupção está infestada neste governo. A podridão vai sendo dia a dia revelada para o país. Só não enxerga quem não quer. Enquanto Lula foi sistematicamente absolvido nos 15 processos que sofreu, a quadrilha que está governando o País está sendo descoberta e conhecida. O engavetador geral, digo, Procurador-Geral da República e amigão do Presidente, o sr. Augusto Aras, foi obrigado a abrir investigação sobre a conduta de Bolsonaro nas suspeitas compras de vacinas[3]. É difícil dizer como serão as conclusões da CPI e da investigação da PGR. Mas causou preocupação na corte bolsonarista, sobretudo depois da atrapalhada tentativa do ex-Policial Militar Luiz Paulo Dominguetti[4] de desqualificar o depoimento do deputado Luís Miranda e seu irmão, funcionário do Ministério da Saúde.
A ultradireita não irá facilmente entregar o poder. Mourão, o vice-presidente, declarou faz pouco tempo que, se o povo quiser, Lula volta. Porém, acha difícil! Depois da visita de William Burns, diretor da CIA, ao Brasil e a Bolsonaro[5], este já vê convulsão social no País, caso Lula ganhe as eleições. Criticando o sistema eleitoral por não ter voto impresso, abre as portas para um novo golpe militar se o resultado das eleições não lhe agrade. E o lançamento de um novo nome como pré-candidato à presidência, mostra que a batalha será para valer. A fala de Eduardo Leite, governador do RS, na Conversa com Bial[6] sobre sua condição de ser gay, não é uma declaração inocente, é intencional. Sabe que o público LGBTQAI+ forma uma massa de gente combatível, mobilizada em torno de seus direitos e que coloca muitas vezes suas particularidades culturais acima de bandeiras econômicas e sociais. Ou seja, espera que seja facilmente capturado pela direita (PSDB), desde que esta assume os seus interesses. O projeto de País pode ficar na sombra do programa, escondido atrás da bandeira do arco-íris. Podemos ter certeza: Lula ainda não ganhou. No tabuleiro de 2022, as peças ainda estão se mexendo e toda atenção é requerida pela unidade das esquerdas. Importa cada dia mais estarmos atentos e conhecer quem são os deputados e senadores e como votam e decidem em relação aos interesses do povo e do Brasil. E ficar de olho bem aberto em relação àqueles homens e mulheres que vão se apresentar como candidatos em 2022.
No Maranhão, por exemplo, já se delineiam horizontes para a disputa para governo do Estado. Flávio Dino está na coordenação do processo que tem seu vice, Carlos Brandão, como candidato a governador. Mas outros nomes, alguns de dentro de seu próprio campo, apresentam-se de forma rebelde. Ainda não se apresentou de forma clara, mas Weverton Rocha, do PDT, não esconde que gostaria de disputar a vaga. Ou o senador Roberto Rocha, que está terminando seu mandato e dificilmente consegue se eleger para um novo período de oito anos no Senado, pode querer apresentar sua candidatura. O MDB, por sua vez, está se reestruturando em torno de sua nova líder, a já bem conhecida Roseana Sarney, para entrar de cheio na eleição. Ainda não lançou nome, mas a possibilidade de ela ser a candidata ainda fica aberta. Também Edivaldo Holanda Júnior, ex-prefeito de São Luís pelo PDT, partido do qual já se desfiliou, e o deputado Josimar Maranhãozinho (PL e declaradamente bolsonarista) parecem estar dispostos a entrar na disputa pela governadoria do Maranhão. Fique atento e acompanhe as articulações no seu Estado.
Também os deputados estão se mexendo. Hildo Rocha procura estar nos holofotes, assim como vários secretários do governo de Flávio. Entre eles Felipe Camarão, da Educação que se filiou recentemente ao PT, Márcio Jerry do PCdoB, Clayton Noleto… Para não continuar dando força às alas direitonas da nossa sociedade, uma avaliação minuciosa de quem queremos como interlocutores nas câmaras legislativas será imprescindível. Temos que conhecer bem os atuais deputados estaduais e federais e os novatos, suas vidas pregressas e posições sociopolíticas, a fim de poder fazer campanha e votar naqueles que têm um projeto para o Brasil que inclui a participação as camadas populares, indígenas, quilombolas, pescadores, mulheres, trabalhadores da terra e da cidade… e pela soberania do País.
Importa CONHECER mais, para COMPREENDER melhor, para poder ESCOLHER e DECIDIR mais responsavelmente.
[1] https://www.educamaisbrasil.com.br/enem/historia/constituicao-americana (Acesso em: 2.07.2021)
[2] https://auditoriacidada.org.br/conteudo/acd-30-anos-de-descumprimento-da-cf/ (Acesso em 2021/07/02)
[3] https://www.em.com.br/app/colunistas/ricardo-kertzman/2021/07/02/interna_ricardo_kertzman,1282882/augusto-aras-o-pgr-quem-diria-acordou-e-ira-investigar-bolsonaro.shtml (Acesso em 2021/07/02)
[4] https://diariodoestadogo.com.br/cpi-dominguetti-e-acusado-de-mentir-em-depoimento-111824/ (Acesso em 2021/07/02)
[5] https://folhadapb.com.br/com-diretor-da-cia-no-brasil-bolsonaro-ameaca-convulsao-social-se-lula-for-eleito (Acesso em 2021/06/7/02)
[6] https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2021/07/01/governador-do-rs-assume-homossexualidade-em-entrevista-a-bial.ghtml (Acesso em 2021/07/02)