O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunido nos dias 16 e 17 de junho, de forma online, preparou e enviou uma Carta ao Congresso Nacional, com a intenção de apresentar sua reflexão e solicitação, mediante as discussões referentes aos projetos legislativos que tratam dos direitos constitucionais dos povos da terra, das águas e das florestas no Congresso Nacional.
Os bispos da Amazônia já haviam externado a mesma preocupação por meio de uma outra carta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, no início do mês passado, sobre o conteúdo do PL nº 510/2021. O caráter de urgência atribuído aos Projetos de Leis que tocam a pauta ambiental e agrária intensificou a preocupação dos membros do Conselho Permanente. “Em verdade, todos esses PLs são oriundos da mesma fonte: a MP nº 910/2019, a qual já havia sido denunciada como nociva aos povos, pelos bispos da Amazônia, há exatamente um ano, em nota pública”.
Na carta, o Conselho Permanente externaliza sua preocupação com os riscos destes projetos para as populações campesinas e tradicionais no atual contexto de perpetuação da pandemia da Covid-19, bem como o tempo necessário para que um Projeto de Lei de tamanha consequência para o País sem uma ampla discussão com todos os setores da sociedade brasileira. “Trata-se, em suma, de patrimônio público, de territórios de vida que poderão ser concedidos à iniciativa privada por meio dos respectivos Projetos de Leis. Defendemos que seus termos sejam de conhecimento e debate com o conjunto da sociedade brasileira como um todo, já que sua matéria envolve os direitos constitucionais das populações da terra, das águas e das florestas”, diz um trecho.
Conscientes de sua missão de pastores comprometidos com a vida de todos os seres da Criação, os membros do Conselho Permanente, respeitosamente, reivindicam encarecidamente que se proceda a retirada do regime de urgência da tramitação dos Projetos de Leis 2633/2020 e 1730/2021, na Câmara dos deputados, como também dos demais Projetos de Leis em tramitação supracitados (PL 510/2020 e PL 2159/2021 no Senado e PL 490/2020 na Câmara), e se favoreça um debate amplo a respeito da regularização fundiária e do licenciamento ambiental, e da preservação da vida das populações indígenas nos seus territórios, considerando, sobretudo, os pleitos apresentados na Carta dos Bispos da Amazônia, de maio deste ano.
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