“Mata o próximo quem lhe tira os meios necessários à vida, e derrama sangue quem priva o trabalhador de seu salário” (Eclo 34,22) Estamos assistindo a um desmonte dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras conquistados com muito suor e sangue nestes últimos anos e estabelecidos na Constituição de 1988: “Capítulo II – Dos Direitos Sociais Art.6º.: São direitos sociais a educação,asaúde,a alimentação, o trabalho,amoradia,otransporte,olazer,asegurança,a previdência social,a proteção à maternidade e à infância,a assistência aos desamparados,na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº.90,de2015). A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) já se pronunciou, em 27 de outubro de 2016, contra a Proposta de Emenda à Constituição, agora aprovada, que limita as despesas primárias do Estado relacionadas à educação, saúde, infraestrutura, segurança e funcionalismo, criando um teto para estas despesas aplicado nos próximos vinte anos. A CNBB afirmava que esta medida era “injusta e seletiva”, “supervalorizava o mercado em detrimento do Estado” e “afrontava a Constituição Cidadã de 1988”. Neste momento, está em discussão no parlamento projeto de Reforma da Previdência. Em relação a esta medida, a CNBB também se posicionou, afirmando que “a opção inclusiva que preserva direitos não é considerada na PEC. Faz-se necessário auditar a dívida pública, taxar rendimentos das instituições financeiras, rever a desoneração de exportação de commodities, identificar e cobrar os devedores da Previdência” (Nota da CNBB sobre a PEC 287/16 – Reforma da Previdência, 23 de março de 2017). A tramitação deste projeto de reforma da previdência social está sendo feita de forma atropelada, sem nenhuma consulta à população, assim como aconteceu com a Lei da Terceirização e o mesmo caminho se prevê para a Reforma Trabalhista, destruindo-se todo o arcabouço legal e social das relações trabalhistas e dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras consagrados pelo CLT. O foco do projeto de reforma é fiscal e economicista, privilegiando o capital especulativo e irá aprofundar ainda mais as desigualdades já insuportáveis da sociedade brasileira. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) afirma: “Convocamos os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual Reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados” (Nota da CNBB sobre a PEC 287/16 – Reforma da Previdência, 23 de março de 2017). E, em nota conjunta, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB e o Conselho Federal de Economia-COFECON afirmam que “nenhuma reforma que afete direitos básicos da população pode ser formulada, sem a devida discussão com o conjunto da sociedade e suas organizações. A Reforma da Previdência não pode ser aprovada apressadamente, nem pode colocar os interesses do mercado financeiro e as razões de ordem econômica acima das necessidades da população. Os valores ético-sociais e solidários são imprescindíveis na busca de solução para a Previdência” (CNBB,OAB, COFECON, Por uma Previdência Social e Ética, 19 de abril de 2017). E a nota conjunta termina convocando “seus membros e as organizações da sociedade civil ao amplo debate sobre a Reforma da Previdência e sobre quaisquer outras que visem alterar direitos conquistados, como a Reforma Trabalhista. Uma sociedade justa e fraterna se fortalece, a partir do cumprimento do dever cívico de cada cidadão, em busca do aperfeiçoamento das instituições democráticas”. Também as Centrais Sindicais, que representam a imensa maioria dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, estão apontando 3 motivos para a GREVE GERAL programada para o dia 28 de abril de 2017: O Governo quer que a gente morra de trabalhar sem se aposentar. A Reforma Trabalhista acaba com os direitos históricos. A Terceirização precariza o trabalho. Como membros das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) e membros das Pastorais Sociais, assumindo a proposta de Jesus de Nazaré que veio para que “todos e todas tenham vida e vida em abundância” (cf. Jo 10,10), somos interpelados a não permitir o retrocesso nos direitos da classe trabalhadora do Brasil, prejudicando de forma mais intensa os trabalhadores rurais, as mulheres que convivem com a dupla jornada de trabalho e a população que necessita de assistência especial como os indígenas, quilombolas, pescadores. Uma das formas de defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, indicada pelo Ensinamento Social da Igreja, é a greve como legítimo instrumento de luta em prol da justiça: “Ao agirem em prol dos justos direitos dos seus membros, os sindicatos lançam mão também do método da “greve”, ou seja, da suspensão do trabalho, como de uma espécie de “ultimatum” dirigido aos órgãos competentes e, sobretudo, aos dadores de trabalho. É um modo de proceder que a doutrina social católica reconhece como legítimo” (Papa São João Paulo II, Laborem Exercens – Sobre o trabalho humano, nº. 20). Como cristãos e cristãs, seguidores e seguidoras de Jesus de Nazaré, o carpinteiro da Galiléia, e cidadãos e cidadãs conscientes e críticos, assumindo a opção pelos pobres, somos convidados a lutar pela defesa da vida de todas as pessoas e, especialmente, daquelas mais vulneráveis e que serão as mais atingidas pelas reformas que o atual governo ilegítimo está propondo. Digamos NÃO ÀS REFORMAS E SAIAMOS ÀS RUAS PARA DEFENDER O DIREITO A UMA VIDA DIGNA EXPRESSO NA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL DE 1988. Comunidades Eclesiais de Base e Pastoral Operária de Campinas. Campinas, 20 de abril de 2017. Imagem: Bernardo Ramonfaur (arquivo web)
