“Os amigos da corte presidencial…”

16 de agosto de 202116 de agosto de 2021 by Frei Zeca

A semana que passou estava repleta de acontecimentos políticos, já anunciados na semana anterior. Em discussão na Câmara Federal estavam a mudança das regras para as eleições de 2022. Esse assunto é de urgência, porque devem ser aprovadas um ano antes do próximo pleito, ou seja, até os primeiros dias de outubro. Em caso de alterações na Constituição, serão necessários os votos de três quintos dos deputados em duas votações, depois mais três quintos dos votos dos senadores, também duas vezes, e depois ainda o sancionamento pelo presidente da República. Resta pouco tempo para um debate aprofundado sobre matérias tão importantes para o futuro do Brasil.

Jair Bolsonaro nega, mas já fez várias tentativas de interferir nesse assunto. Como era de se esperar, o voto impresso, defendido pelo presidente e seus adeptos mais ferrenhos, querendo tumultuar o processo eleitoral do próximo ano, não passou. Apesar da ridícula manifestação militar no dia da votação na Câmara[1], os deputados não cederam à pressão. E por ampla maioria, o voto impresso foi rejeitado. Depois era a vez do voto distrital. Embora a Câmara tenha aprovado a Emenda à Constituição sobre a Reforma Eleitoral, o voto distrital teve uma rejeição maciça: 423 votos contra e apenas 35 a favor[2]. Mas retorna a permissão às coligações partidárias. Na próxima terça feira (17/08), a Câmara fará sua segunda votação. Há um temor entre alguns deputados, de que a tramitação e aprovação no Senado não seja muito fácil. Ele terá menos do que 45 dias para discutir e aprovar o texto. Se o Senado mudar algum dispositivo, o texto volta para a Câmara, e todo o cronograma vai por água abaixo. É bom lembrar que no Senado já foi aprovada outra proposta sobre a junção de partidos, que é a forma de uma Federação de Partidos. Com uma maioria substancial de 304 votos, foi aprovado o Projeto de Lei n. 2.522/2015, que cria a Federação partidária.

A proposta aprovada visa enfrentar a imposição de uma barreira contra pequenos partidos, que não alcançam votos suficientes para ter um número mínimo de deputados e senadores eleitos. A existência de um número excessivo de partidos, especialmente pequenos, é visto como atropelo para a dinâmica legislativa, e a simples extinção de partidos – alguns de reconhecido valor histórico – não parece salutar. É o caso do PCdoB, que não alcançaria o número mínimo exigido para continuar participando de eleições. Mas é um partido que há décadas está presente no cenário político nacional, com importantes contribuições, e não é, como muitos outros, um simples partido de aluguel ou personalista. Sem perder sua proposta, identidade e autonomia, partidos com ideias e projetos políticos parecidos, registrariam a federação no TSE sob uma sigla que obrigatoriamente atua, durante o mandato pelo qual foi eleita, como um único conglomerado político. Uma dessas federações seria formada pelos PCdoB com o PSB[3].

Outros destaques na conjuntura nacional merecem ser citados. Já falamos sobre a tentativa de Bolsonaro de fazer pressão sobre o Congresso com a patética manifestação militar no decorrer da semana. O presidente parece acreditar que tem um superpoder sobre a nação e que pode tudo. Ele precisa obedecer à legislação vigente, especialmente à Constituição. Bolsonaro já a desrespeitou por muitas vezes. Tentou intervir na Polícia Federal, pois revelou dados de um inquérito sob sigilo na Justiça, pelo qual está sendo investigado; ele produz e espalha notícias falsas – fake News – também sendo investigado. Tenta cercar-se de militares que ainda lhe são fiéis, para permanecer no poder até o final do mandato e garantir sua permanência na presidência na próxima eleição. Aproveitando-se de uma lei federal de 2019 (nº 13.954), que em anexo ainda cita os títulos de Marechal (para o Exército), de Almirante (para a Marinha) e de Marechal do Ar (para a Aeronáutica), o presidente agraciou mais de 215 militares de alta patente das três armas com o novo título. Mas esses títulos estão oficialmente extintos desde 1967. Pela Lei nº 6.880, de 1980, o Estatuto dos Militares, essas patentes voltaram a existir, mas seriam conferidas apenas em condições muito especiais, e a generais com destacados serviços em períodos de guerra[4]. Na página Transparência do Governo Federal encontra-se a lista completa dos generais e postos equivalentes na Marinha e Aeronáutica que foram agraciados.

Os amigos da corte presidencial também foram agraciados com esses títulos que não existem mais: Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Pessoal do Presidente, o Vice-presidente Mourão e ex-comandantes do Exército[5]; o general Newton Cruz, comandante do extinto SNI – Serviço Nacional de Investigação da Ditadura Militar[6]. Na lista também o Coronel Brilhante Ustra, condenado em 2008 por prática de torturas no DOI-CODI e homenageado por Bolsonaro no impeachment de Dilma[7]. Ustra morreu em 2015. É deplorável o governo homenagear um condenado torturador, que deixa para cada uma das suas duas filhas uma pensão nada desprezível de R$ 15.307,90 mensais[8].

Qual a guerra que estes generais enfrentaram, arriscando sua vida e cometendo atos de bravura e de heroísmo? Certamente não foi o enfrentamento da Covid-19. Qual a intenção de Bolsonaro com estas nomeações, que não têm serventia alguma para o fortalecimento da democracia e a qualidade de vida do povo brasileiro? Na verdade, é a busca desesperada por apoio militar a seu desastroso mandato, justo agora que está perdendo mais e mais sua base parlamentar e popular?

É bom saber! Existem atualmente 226 mil pessoas não militares que recebem uma pensão das Forças Armadas, entre as quais 137.916 filhas solteiras de militares. A União (o governo federal) gastou mais de 19 bilhões de reais com pagamento de pensões a dependentes de militares em 2020[1]. E mais! Só para o soldo dos oficiais generais vivos, o povo brasileiro paga mais de 4 bilhões de reais por ano[2]. Dinheiro que daria para salvar centenas de milhares de vidas com vacinas contra a Covid-19…

Terça Feira passada – 10 de agosto – o governo federal editou uma nova Medida Provisória (nº 1.061/2021). Trata de dois temas importantes: Reformula o Programa Bolsa Família, agora chamado de Auxílio Brasil e substitui o artigo 19 da Lei n. 10.696/2003. A Lei do primeiro ano do Governo Lula tratava do crédito rural (PROCERA) no âmbito da Reforma Agrária. O Programa Alimenta Brasil trata da recriação do PAA, mas omite vários aspectos que no decorrer dos governos do PT foram incorporados na legislação, entre eles a priorização de públicos vulneráveis que residem em territórios ribeirinhos, quilombolas, indígenas, extrativistas e outras comunidades tradicionais. Nem faz referência à conservação do Meio Ambiente (cf. Lei n. 12.512/2014[1]). Um aprofundamento da MP é necessário, não apenas pelo Congresso que tem 3 meses para apreciá-lo, mas também pelos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional, pelos Conselhos de Assistência Social e pelas organizações populares de trabalhadores/as rurais, indígenas, quilombolas e demais populações tradicionais.

Não há dúvida que a edição de um novo programa de auxílio financeiro a famílias carentes – o Auxílio Brasil – é uma estratégia de Bolsonaro para melhorar sua imagem no meio da população que poderá ser beneficiada. Mesmo aumentando o valor da Bolsa Família, ele não será suficiente para enfrentar a alta dos preços dos gêneros de primeira necessidade[2]. Provavelmente, a estratégia não será mais suficiente para salvar a pele de Bolsonaro e garantir um segundo mandato. Ele enfrentará não só notícias-crime dentro do Brasil, mas também acusações em nível internacional. A APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, o denunciou na Corte Internacional de Direitos Humanos em Haia (Den Haag – Holanda) por genocídio indígena[3].

Seria importante ainda fazer referência aos absurdos pronunciamentos do Ministro da Educação, que quer a Universidade apenas para poucos, a elite, que defende que reitores de universidades não podem ser de esquerda… Ou sobre a nova prisão de Roberto Jefferson, presidente do PTB, por agredir as normas democráticas, após ter sido em 2005 condenado e cassado por corrupção e lavagem de dinheiro num esquema de mensalão, e fiel escudeiro de Bolsonaro[4]. Ou da nova declaração da inocência de Lula pelo TRF3 (Terceira Regional do Tribunal Regional Federal)[5]. Nosso espaço e tempo são insuficientes para tratar de forma mais detalhada destes importantes fatos conjunturais desta semana.

Pe. Jean Marie Van Damme (Pe. João Maria – assessor das CEBs NE V).

[1] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12512.htm#art33

[2] https://www.brasildefato.com.br/2021/08/06/mesmo-com-reajuste-prometido-novo-bolsa-familia-sera-insuficiente-entenda (Acesso em 2021/08/10)

[3] http://www.ihu.unisinos.br/611871-apib-denuncia-bolsonaro-em-haia-por-genocidio-indigena (Acesso em 2021.08.10)

[4] https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/roberto-jefferson-recebe-mais-de-r-40-mil-dos-cofres-publicos-por-mes (Acesso em 2021/08/13)

[5] https://www.gazetadopovo.com.br/republica/breves/trf3-manda-trancar-acao-contra-lula-em-caso-da-guine-equatorial/ (acesso em 2021/08/13)

[1] https://jc.ne10.uol.com.br/politica/2021/07/12617202-filhas-solteiras-de-militares-recebem-ate-rs-117-mil-mensais-de-pensao.html (Acesso em 2021/08/13)

[2] https://revistaforum.com.br/brasil/brasil-100-generais-a-marechais/ (Acesso em 2021/08/10)

[1] https://www.brasil247.com/poder/tanques-desfilam-por-brasilia (Acesso em 2021.08.10)

[2] https://jovempan.com.br/noticias/politica/camara-aprova-texto-base-da-reforma-eleitoral-mas-rejeita-distritao-para-2022.html (Acesso em 2021/08/13)

[3] https://pcdob.org.br/noticias/federacao-de-partidos-uma-inovacao-democratica/ (Acesso em 2021.08.13)

[4] https://revistaforum.com.br/brasil/brasil-100-generais-a-marechais/# (Acesso em 2021/08/13)