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Constituição Brasileira: Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
- A questão
Vamos recordar que o foco desse intereclesial é a questão urbana. Então, a questão ambiental em Londrina também deve ter esse enfoque urbano, embora hoje em dia, com a consciência que “tudo está interligado nessa casa comum”, não possamos fazer cortes entre a questão rural e urbana a não ser apenas para fins didáticos, nunca para entendimento da questão como um todo.
É preciso lembrar também que a urbanização brasileira foi feita de forma rápida e violenta. Para abrir o espaço no campo para o capital, nossa população rural passou por um dos êxodos mais violentos que a história conhece. Éramos 80% rurais em 1940. Hoje somos mais de 80% urbanos, embora o próprio IBGE hoje fale numa população “rurbana” que eleva esse número para cerca de 36% da população brasileira.
Então, nossas cidades são aglomerados de pessoas, com injustiças sociais, ambientais e espaciais evidentes, fotografáveis e que dispensam até comentários. Mas, é nesses espaços que tantas vezes vivemos e nos quais temos o dever de interferir. Essa é a expressão máxima do que chamamos de “cidadania”.
Então, é lógico que abordemos essa questão segundo o entendimento de “saneamento ambiental”, mesmo tendo outra oficina sobre “saneamento básico”. Nesse sentido, vamos tentar dar um enfoque mais holístico nessa questão.
Qual a diferença entre uma e outra?
O saneamento básico envolve quatro dimensões do saneamento ambiental: abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, manejo dos resíduos sólidos e drenagem da água de chuva. A Bahia ainda compreende no saneamento básico o chamado “controle de vetores”, esses bichinhos como mosquitos, baratas, ratos, etc., que espalham doenças. No planejamento municipal o saneamento básico passa pelo PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PLANSAB).
O saneamento ambiental é mais amplo e contempla todas as outras dimensões de um ambiente sadio para se viver: a poluição visual, sonora, dos solos, do ar, etc. Nesse caso, proponho que, de comum acordo com a oficina de saneamento básico, nos debrucemos mais sobre as dimensões do saneamento ambiental que não serão focadas na oficina de saneamento básico. O saneamento ambiental, além do PLANSAB, passa muito também pelo PLANO DIRETOR DAS CIDADES.
- Entendimento de saneamento ambiental.
Saneamento ambiental é o conjunto de investimentos públicos em políticas de controle ambiental – normatização, obras, etc. – que busca resolver os graves problemas gerados na infraestrutura das cidades, contribuindo para uma melhor qualidade de vida da população.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), “saneamento é o controle de todos os fatores ambientais que podem exercer efeitos nocivos sobre o bem-estar, físico, mental e social dos indivíduos”, tais como, poluição do ar (emissão de gases), do solo (lixo urbano) e das águas (dejetos lançados nos rios, represas etc.), poluição sonora e visual, ocupação desordenada do solo (margens de rios, morros etc.), o esgoto a céu aberto, enchentes etc.
Na questão do abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, além da drenagem da água de chuva, abordaremos a questão mais do ponto de vista da “bacia hidrográfica”, do território da bacia, dos municípios que estão na bacia e como a questão só se resolve de for uma ação conjunta de todos eles. E aqui, como um viés extremamente grave, a ruptura no ciclo das águas a partir do desmatamento da Amazônia e do Cerrado, mas também dos outros biomas.
Vamos abordar na questão dos resíduos sólidos não só os “r” que estamos acostumados – reduzir, reciclar, reutilizar, etc. -, mas também a questão da obsolescência programada e a logística reversa das empresas.
Na questão do ar é preciso relacionar as mudanças climáticas, o aquecimento global com as ilhas de calor formadas pelo cimento e asfalto daquela localidade.
A vantagem dessas abordagens – tanto no básico como na visão saneamento ambiental – é que temos possibilidades muito práticas de atuar em nossas cidades para melhorar o ambiente no qual vivemos. Aí já será o AGIR.
Vamos olhar tudo isso à luz dessa espiritualidade integral, dessa conversão ecológica, dessa ecologia integral que nos fala o Papa Francisco.
Grande abraço a todos e todas.
JULGAR
[EM CONSTRUÇÃO]
Roberto Malvezzi – Gogó
Formação em Filosofia, Teologia e Estudos Sociais. Assessor de Movimentos e pastorais Sociais, Músico e Escritor.
Jelson Oliveira
Professor do Programa de Pós-Graduação em Filosofia da PUCPR. E-mail: jelsono@yahoo.com.br.