Nota da Arquidiocese de Porto Velho sobre a reforma da previdência e outras
Carta às comunidades, ao Povo de Deus e todas as pessoas de boa vontade
“Eu vi muito bem a miséria do meu povo.” (Ex 3,7a)
Começamos a semana em que celebramos o mistério de Jesus. Mas como vivenciar a ressurreição de Jesus nesse contexto de exclusão, de morte, de perda de direitos?
Os idosos não têm a garantia de viver com certa dignidade, muitos jovens, pobres, negros, indígenas, ribeirinhos, povos da floresta, mulheres, presidiários e presidiárias, camponeses e demais excluídos da nossa sociedade perdendo seus direitos cada vez mais com as várias reformas:
A Proposta de Emenda Constitucional 287/2016, se for aprovada, vai exigir idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, tanto para homens quanto para mulheres, e um tempo mínimo de contribuição de 25 anos que, na prática, requer 49 anos para aposentar-se com 100% dos proventos, comprometerá a assistência aos assegurados especiais (indígenas, quilombolas e pescadores), reduzirá a pensão para viúvas e viúvos, terá gente recebendo menos que um salário mínimo. Em contrapartida, nenhum direito é perdido pelos altos membros do legislativo, do executivo e do judiciário, bem como militares. Grandes empresas e bancos devem bilhões para a previdência, mas a conta cai para o povo pagar.
A terceirização podendo ser aplicada a qualquer tipo de atividade e de empresa, o que, na prática, vai gerar um regime de quase escravidão, onde os donos dos meios de produção possuem inteira liberdade para decretar o quanto pagar, e quem precisa de trabalho se obrigará a submeter-se.
A reforma da educação, feita por burocratas e não por educadoras e educadores, que na prática vai restringindo o acesso dos mais pobres ao ensino superior e retira do currículo aquelas disciplinas que levam o estudante a pensar sobre a realidade em que vive.
Percebemos que, nestas reformas e em muitos outros atos do atual poder executivo federal, não houve consulta popular.
“Ouvi o seu clamor contra os seus opressores e conheço os seus sofrimentos, por isso desci para libertá-los.” (Ex 3,7b)
Assim como o povo que era escravo no Egito saiu em busca de libertação, conclamamos a todos os cristãos e pessoas que acreditam na transformação da sociedade a:
• Reunir-se em comunidade para estudar, aprofundar e compreender melhor as reformas que estão sendo impostas;
• Ir para as ruas se manifestar contra as perdas dos direitos, juntando-se a outras organizações e movimentos sociais que já começaram a reivindicar;
• Exigir de seus deputados, senadores, juízes e Ministério Público que se coloquem a favor do Povo, assegurando-lhes os direitos adquiridos a duras penas e lutas.
Com Jesus, caminhamos em busca do Novo Céu e da Nova Terra (Ap 21).
Com a Mãe Aparecida, comprometemo-nos com o Sonho de Deus da Vida para Todas e Todos!
Porto Velho, 8 de abril de 2017.
† Roque Paloschi, bispo da Igreja de Porto Velho.
Pastorais Sociais da Arquidiocese de Porto Velho