No Brasil, a impunidade reina!

24 de janeiro de 202324 de janeiro de 2023 by Frei Zeca

Pe. Jean Marie Van Damme (Pe. João Maria – assessor das CEBs NE V).

Após meses sem apresentar uma análise de conjuntura, a pedido de muitas pessoas, neste começo de ano, pretendo retomar essa prática. Não deverá ser semanal. A retomada de compromissos presenciais, viagens de trabalho e limite, portanto de tempo para ficar lendo e escrevendo, talvez obrigam a reduzir a frequência para uma reflexão quinzenal.

Destaco, esta semana, os seguintes assuntos que considero centrais na nossa conjuntura: algumas considerações sobre o golpe; punição de militares golpistas; Paulo Lemann e as Lojas Americanas; os Fóruns sociais de Davos (econômico) e de Porto Alegre (Social); a tabela de Imposto de Renda e algumas fake News para não ser repassadas.

Como era esperado, a vitória de Lula trouxe consequências e reações para o Brasil e para o mundo. Tentamos resumir algumas. Uma tentativa de golpe foi minuciosamente preparada. Não foram reações espontâneas, manifestação de descontentamento ou cobrança popular de direitos negados ou reivindicados. As estruturas montadas nas portas dos quarteis, o financiamento do translado, da alimentação e dos alojamentos, até o pagamento dos golpistas com PIX[1] contaram com investimentos de ruralistas e empresas. A minuta de Decreto instituindo o Estado de Defesa, uma intervenção militar, encontrado na residência do ex-ministro de Justiça, Anderson Torres[2], prestes a receber a assinatura do não mais presidente Bolsonaro, deve ser considerada prova contundente do desejo de fazer um golpe de Estado.

A passividade das forças policiais, até a sua conivência com o ato terrorista do dia 08 deste mês, e a preparação dos militares em entrar em ação em Brasília[3] aguardando a decretação de um decreto de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) mostram que se tratou de uma ação bem articulada. Sabiamente, Lula não decretou a GLO[4], porque seria entregar o controle sobre a capital ao Exército e, consequentemente, perda de poder de seu governo. A estratégia escolhida por Flávio Dino, Ministro de Justiça, deve ser considerado a mais adequado. Já no dia anterior, 7 de janeiro, Dino convocou a Força Nacional em auxílio à atuação constitucional do governo do DF na manutenção da ordem, diante da notícia por ele recebida, que centenas de ônibus estavam se deslocando para a Capital Federal[5]. A Força Nacional não faz parte das Forças Armadas, mas por agentes policiais e bombeiros de Estados e podem ser cedidos ao poder executivo por até dois anos.

O Brasil não é único país na América Latina e no mundo que conheceu golpes militares. O tratamento dos golpistas, no entanto, não tem sido o mesmo após a restituição das democracias. Argentina[6], Chile[7] e Uruguay[8] tiveram a coragem de punir militares que se envolveram em golpes ou criticaram a política de governos democraticamente eleitos. No Brasil, a impunidade reina. A lei 6.683/1979 perdoou envolvidos no golpe militar e também seus opositores, só não aqueles que cometeram crime de terrorismo, assalto, sequestro e atentados a pessoas. A Lei 10.559/2002 recuperou vantagens financeiras para os anistiados[9]. Também foram anistiados crimes de tortura ocorridos durante a Ditadura Militar[10]. A eleição de Bolsonaro e o desejo dos militares de se envolverem com assuntos políticos se apresentam como consequências remotas desta cultura de impunidade. Novamente, o general Etchegoyen pleiteia o perdão para os militares envolvidos nos atos antidemocráticos. Não seria papel da sociedade cobrar sua punição exemplar?

As Forças Armadas brasileiras se sentem e se comportam como tutela do governo civil. O texto do artigo 142 da Constituição que reza: “a defesa da Pátria, a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”, é muito vago. Mais do que combater inimigos, sejam externos, sejam internos (como consideram parte da população com pensamento anticapitalista), as forças armadas tem um papel de defesa da nação, não de agredir ou controlar a população. Alguns deputados, como o maranhense Márcio Jerry (PCdoB) e Carlos Zaratini (PT-SP) defendem até a reformulação e a clarificação do papel das FFAA na Constituição[11]. Bolsonaro pretendia utilizar o artigo para destituir o Supremo Tribunal Federal por “romper” a ordem e provocar uma crise entre os poderes (Executivo e Judiciário). O seu filho Eduardo utilizou o argumento do professor e jurista ultraconservador, Ives Gandra Martins, para justificar uma intervenção militar visto que os militares teriam o papel de poder moderador no País, o que obviamente não têm. A segurança interna cabe às diversas corporações policiais, não aos militares.

A impunidade não atinge apenas os militares, mas também a classe privilegiada dos muito ricos. Esta semana, fomos surpreendidos pela notícia de um rombo bilionário nas Lojas Americanas. Jorge Paulo Lemann origina-se de uma família de ricos comerciantes suíços[12]. No Brasil, fundou a empresa LECO, no ramo de laticínios e de alimentos. Lemann e seus dois sócios Marcel Hermann Telles e Carlos Alberto (Beto) Sicupira têm um histórico conturbado no mundo dos negócios, que inclui falimentos, monopólios, abusos trabalhistas, fraudes contábeis e interferência politica (financiando o MBL, por exemplo e suas manifestações contra Dilma em 2013). Figurando entre os afortunados mais ricos do Brasil e do mundo, o trio fundiu as cervejarias Brahma e Antarctica (em 1999) e juntou a assim formada Ambev à belga Inbev (Stella Artois), comprando ainda a marca alemã Budweiser. Mas têm ações em muitas outras empresas como a Telemar, a Gafisa, a Burger King e a ketchup Heinz[13]. Em 1982 compraram as Lojas Americanas, hoje objeto de investigação por fraude contábil. O sócio Beto Sicupira já reclamou que o Brasil é o país “do coitadinho, do direito sem obrigação e da impunidade. Isso é cultural[14]”. Agora aguardar se os ricaços sairão impunes desta fraude bilionária.

O Fórum Económico Mundial, este ano realizado novamente de forma presencial em Davos, na Suíça e no período costumeiro de antes da pandemia, se destaca pela carta assinada por mais de 200 milionários, afirmando ser justo que sejam cobrados impostos dos ricos e grandes fortunas, numa época em que a riqueza extrema convive com o empobrecimento sem limites da maioria da população mundial[15]. Nenhum rico brasileiro assinou a carta.

Também o Fórum Social Mundial acontece novamente em Porto Alegra, este ano, iniciando na próxima segunda fera, 23 de janeiro[16]. O tema é “Democracia, direitos dos povos e do planeta – Outro mundo é possível”. A posse de Lula no Brasil deve injetar novo ânimo à resistência dos movimentos sociais contra a supremacia das políticas neoliberais. Em pauta estarão os direitos das populações tradicionais, a defesa da democracia, a proteção do meio ambiente, entre outras temáticas. O Fórum é de fundamental importância no momento em que o Relatório Anual da OXFAM denuncia, mais uma vez, a alta da concentração riqueza e da renda[17]. Mesmo durante a crise sanitária e econômica dos últimos anos, o abismo entre pobres e ricos as aprofundou. “A desigualdade global explodiu e não há melhor maneira de lidar com a desigualdade do que redistribuir a riqueza. Como mostra o relatório da Oxfam, o 1% mais rico embolsou quase dois terços de toda a nova riqueza nos últimos dois anos, quase o dobro do dinheiro dos 99% mais pobres da população mundial”, escreve o Ministro da Fazendo da Colômbia, José Antonio Ocampo. Desde 2020, o 1% mais rico se apropriou de quase dois terços de toda nova riqueza gerada no mundo, seis vezes mais do que os 7 bilhões de pessoas que formam os 90% dos mais pobres da humanidade.

E continuam circulando muitas falsas mensagens, as Fake News. Destacamos algumas: Lula não ajustou tabela I.R. É mentiroso, porque sendo promessa da campanha de Bolsonaro em 2018, reiterado na campanha do ano passado, ele não teve nenhuma iniciativa para rever o mínimo da renda para pagamento de imposto. Assim, em 2023, quem ganha acima de um salário e meio, já será taxado. A última correção foi feita por Dilma, em 2015. O salário mínimo era de R$ 788,00 e estava isento quem ganhava até R$ 1.903,98. Com salário mínimo em R$ 1.302,00, a faixa de isenção não foi alterada por Bolsonaro, que elaborou o orçamento de 2023 com base numa receita de R$ 328,56 bilhões[18]. Mudando a arrecadação, Lula não teria como honrar seus compromissos administrativos. A alternativa é, como diz Haddad, acertar a tabela de Imposto de Renda para 2024 e adequar o orçamento à nova arrecadação, inclusive incluindo e aumentando as alíquotas para os mais ricos. Novos impostos não podem ser cobrados no mesmo ano em que forem instituídos. Ou seja, o governo está de mãos atadas.

Outra mensagem falsa acusa Lula de ter dinheiro no Banco do Vaticano. E conforme circulação de outras mensagens mentirosas, o Papa Francisco estaria disposto a acabar com a Bíblia. Existe coisa mais inacreditável e mentirosa? Vamos nos proteger e não divulgar a toa mensagens sem conhecer suas origens e pesquisar a sua veracidade.

O que não é fake, é a situação dos Yanomamis em Roraima, que deve nos emocionar a todos: outra prova do genocídio de Bolsonaro e sua laia no governo. Em outubro de 2021, ele visitou o garimpo ilegal em Roraima, gastando R$ 163.000,00 do seu cartão corporativo, mas não quis saber a situação calamitosa em que se encontravam os indígenas na terra Raposa do Sol[19]. Assim não é fake News o acesso ao cartão corporativo do fujão pelo tenente coronal Alexandre Augusto Piovesan[20], um dos cinco militares envolvidos no transporte da cocaína, carregada – tudo leva a crer – com conhecimento do patrão, no avião da presidência para a Espanha em junho de 2019[21].

[1] https://revistaforum.com.br/blogs/blog-do-rovai/2023/1/20/pecuaristas-usavam-pix-de-loja-de-informatica-para-financiar-golpe-contra-lula-esquema-130363.html; https://jornalggn.com.br/politica/investigadores-pix-financiadores-golpe-preso/ (Acesso em 2023.01.21)

[2] https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2023/01/13/minuta-de-decreto-e-1a-prova-de-que-governo-bolsonaro-cogitou-golpe-e-complica-ex-presidente-avaliam-equipe-de-lula-e-pf.ghtml (Acesso em 2023.01.21)

[3] https://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/ex%C3%A9rcito-p%C3%B5e-25-mil-militares-de-prontid%C3%A3o-em-bras%C3%ADlia/ar-AA166Oks (Acesso em 2023.01.21)

[4] https://www.brasil247.com/brasil/glo-e-golpe-disse-janja-a-lula-ao-ouvir-sugestao-de-mucio (Acesso em 2023.01.21)

[5] https://revistaforum.com.br/politica/2023/1/7/dino-autoriza-ao-da-fora-nacional-diz-estar-pronto-para-guerra-contra-golpistas-129815.html (Acesso em 2023.01.21)

[6] https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2011/10/111026_argentina_esma_mc (Acesso em 2023.01.21)

[7] https://operamundi.uol.com.br/direitos-humanos/54610/chile-e-brasil-caminhos-opostos-na-punicao-de-crimes-da-ditadura (Acesso em 2023.01.21)

[8] https://www.cartacapital.com.br/Politica/em-meio-a-onda-bolsonaro-chile-e-uruguai-punem-militares/ (Acesso em 2023.01.21)

[9] https://www.brasil247.com/geral/lei-da-anistia-foi-habeas-corpos-para-torturadores (Acesso em 2023.01.21)

[10] https://www.brasil247.com/geral/lei-da-anistia-foi-habeas-corpos-para-torturadores (Acesso em 2023.01.21)

[11] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/06/entenda-a-discussao-sobre-o-artigo-142-da-constituicao-que-trata-das-forcas-armadas.shtml (Acesso em 2023.01.21)

[12] https://pt.wikipedia.org/wiki/Jorge_Paulo_Lemann (Acesso em 2023.01.21)