Os impostos pagos pelo contribuinte vão para o ralo insaciável dos banqueiros e financistas e não são revertidos em benefícios para a nação

10 de abril de 202310 de abril de 2023 by Frei Zeca

Pe. Jean Marie Van Damme (Pe. João Maria – assessor das CEBs NE V).

Estas reflexões começam hoje reportando para as fortes chuvas que caíram sobre grande parte do Brasil. Depois de algumas notas sobre a economia e a percepção do Papa Francisco a respeito, há um breve comentário sobre a votação de Medidas Provisórias na Câmara e no Senado. No fim, é apresentada uma consideração de Boaventura de Souza sobre o mandado de prisão de Putin pelo Tribunal Internacional de Haia.

Desde o ano passado, imagens sobre excessos de chuva no país têm sido recorrentes nos noticiários. No ano passado, 590 municípios passaram a ter emergência decretada em janeiro em diversos estados brasileiros[1]. Já em 2023, foram 64 municípios só em nosso Estado, o Maranhão[2], os principais rios transbordaram: Mearim, Pindaré, Munim e seus afluentes.

Mas não são apenas os rios que causam enchentes. As águas abundantes da precipitação não encontram mais sua escoação natural. A construção de casas, avenidas e rodovias ocupaou cada vez mais os canais por onde a água costumava passar. Como mostra a derrubada de casas em Santo Antônio no interior de São Benedito do Rio Preto, o represamento irregular de água por barragens mal planejadas, pode prejudicar famílias e povoados inteiros, indefesas e obrigadas a procurar outros rumos nas suas vidas. O desmatamento nas décadas de 1970 e 1980 para expansão de criação de pastos na região pré-amazônica, pode ser causa das voçorocas[3], fenómeno de erosão que há décadas assola a região entre Santa Inês e Açailândia, especialmente na BR 222. A cidade de Buriticupu está até ameaçada. Crateras de 70 metros colocam em risco bairros inteiros da cidade-polo de grilagem no final do século passado, denunciada pelo padre Vitor Asselin no seu livro “Grilagem em terras de Carajás”. As chuvas que caíram no litoral de São Paulo e têm causado deslizamentos desastrosos, também atestam o total desrespeito do mundo dos negócios pelo Planeta, chamado carinhosamente de “Mãe Terra” pelos povos originários indígenas.

A urbanização, as intervenções no relevo e o desmatamento desregrado são as principais causas do desalojamento e deslocamento de milhares de pessoas pelo Brasil afora. Não é são Pedro, não os deuses no céu, mas a intervenção descontrolada da humanidade na ordem natural do Planeta que ocasiona mudanças no clima, no regime de chuvas, nos ventos e no curso dos rios voadores – no fluxo das nuvens que deixam de cair nos locais costumeiros e aumentam o volume em outros.

Este desequilíbrio[4], causado pela mão humana, tende agora para ficar[5]. Negar este fato, como ainda faz um grupo considerável no Brasil, pode causar mais desastres e distúrbios para grandes populações no futuro. É preciso que escolas, igrejas e movimentos sociais continuem alertando que não se deve permitir qualquer negócio lucrativo em detrimento do Planeta e sua população humana, animal e vegetal. E quando a rede Globo, para quem agro é pop[6], afirma no Globo Rural o perigo da contaminação da agricultura de escala com produtos químicos e defende o uso de defensivos naturais e biológicos, pode ter certeza que a situação é de extrema calamidade.

O papa Francisco, no II encontro com os movimentos populares, já afirmou que o nosso sistema econômico é insuportável para os camponeses, para os trabalhadores, para as comunidades, para os povos e para a Mãe Terra e destacou: “Esta economia mata”[7]. A homilia de dom Jeová, bispo de Goiás, nesta semana santa, nos alerta que a fome é causada pela imposição de regras “do mercado”, que visa lucrar, insensível e despreocupado com as necessidades e os direitos das populações.

Cedendo para as exigências deste mesmo mercado e dos rentistas, o Ministro de economia, Fernando Haddad, apostou na austeridade das contas públicas[8]. Mesmo deixando recursos para o Bolso Família e outras despesas fora do teto de orçamento, imposto pela Emenda Constitucional 95/2016, as chamadas ajustes fiscais não atingem os extremamente ricos, mas apenas os 99% da população pobre e menos rica do País[9]. A Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000 (Lei 101) já foi muito generoso com o andar de cima. O pagamento dos juros de uma dívida que ninguém mais sabe como foram originados, nem o quanto de dinheiro já foi gasto neles, continua sendo a prioridade absoluta para as contas públicas. É uma verdadeiro “usura”, uma extorsão oficializada dos impostos pagos pelo contribuinte, que vão para o ralo insaciável dos banqueiros e financistas, e que não são revertidos em benefícios para a nação.

Economistas têm alertado que a política monetária persistente poderá intensificar a recessão. Em nome de combater a inflação, por falta de criação de empregos e trabalho, as medidas podem justamente causar menor produção e consequentemente, aumento de preços dos produtos até de primeira necessidade, ou seja, causar mais inflação, justamente o contrário do que diz alvejar. São os alimentos e as tarifas públicas que puxam a inflação para cima. São os preços dos combustíveis que fazem a inflação subir. O governo corta recursos para investir, por exemplo em agricultura ecológica ou em energia limpa e sustentável. Pequenos e médios empreendedores estão sem opções de contrair empréstimos, impagáveis com a alta dos juros definidos e defendidos pelo Banco Central autônomo – dominado pelo “mercado” financeiro. Esta política poderá se tornar uma grande frustração da população com o governo Lula III. Diante das imposições do mercado, somente uma forte mobilização social pode ser antídoto. Porém, os movimentos populares parecem continuar na sua letargia, com pouquíssimas vozes que se levantam. Aumentar os salários pode ser uma medida acertada pelo governo Lula, na medida em que mais dinheiro na mão do povo ajuda a melhorar a produção e baixar os preços por causa da maior oferta de produtos de primeira necessidade.

A ética da “elite” brasileira foi – mais uma vez – bastante abalada com a denúncia que o pai da juíza Gabriela Hardt, que substituiu Sérgio Moro no Lava Jato e condenou Lula[10], tenha se envolvido em pirataria industrial, vendendo tecnologia de ponta para empresa estrangeira, quando trabalhava na Petrobras[11].

Pelo outro lado, politicamente, o governo obteve uma vitória contra Arthur Lira, que está em busca de fortalecer sua posição no poder legislativo[12]. O Presidente da Câmara teve que engolir, esta semana, uma derrota. O Ministro Alexandre Padilha conseguiu que a Constituição Federal seja obedecida… Por causa da pandemia, as Comissões Mistas que devem analisar Medidas Provisórias, foram suspensas. Deste modo, a Câmara analisava a MP primeiro com comissão própria e depois com votação em Plenária. Depois mandava para o Senado que instituía o mesmo processo: Comissão e votação em Plenária depois. Para este processo tem um prazo de 60 dias, e pode ser ampliado por mais 60 (quatro meses) em que a MP já está vigorando. Lula governa, portanto, a partir de MP ainda não votadas (para pagamento do Bolsa Família, por exemplo; para deixar despesas sociais fora do teto de gastos). Percorridos 45 dias após a publicação no DOU, a MP entre como urgência na pauta do Legislativo[13].

A Câmara, no entanto, no regime emergencial do período da pandemia, não tinha prazo para enviar a MP para o Senado, ou seja, pode fazê-lo poucos dias antes de encerramento do prazo de 120 dias. Isso prejudica a análise no Senado, que votará favorável sem a devida análise ou votará contra, prejudicando a política do governo. Pela Constituição, na Comissão Mista, o projeto é analisado por deputados e senadores ao mesmo tempo e passa pela apreciação nas duas casas ao mesmo tempo. Lira perde poder quando o mesmo prazo é dado às duas Casas. Este rito constitucional foi reinstituído a partir de agora, não tendo mais justificativa de rito excepcional por causa pandemia.

Boaventura de Sousa é pensador português, que com seus 82 anos de idade, defende as causas sociais e populares. É doutor e professor de direito – filosofia e sociologia do direito – e faz leituras críticas sobre a realidade no Brasil e no Mundo[14]. Esta semana (03/04), Boaventura fez um balanço sobre a decretação de prisão para o presidente russo, Vladimir Putin pelo Tribunal Internacional de Haia – o Tribunal Penal Internacional (TPI)[15]. Sem chance a curto prazo de se tornar realidade, a única consequência prática é de alongar a guerra e diminuir as chances de uma solução pacífica.

Mas, será que é realmente isso que o governo norte-americano deseja? Maiores crimes de guerra foram cometidos pelos EUA nas suas inúmeras guerras, dizendo eles, para ressalvar a paz e os seus interesses nacionais. Só no Iraque, 300 mil civis foram assassinados na invasão ilegal, contra a decisão do Conselho de Segurança da ONU. Ou a morte de meio milhão de civis, muitos idosos, mulheres e crianças, no Vietnã em 1968. Crimes de Guerra nunca denunciados e muito menos investigados. Ironicamente, nem a Rússia, nem a China, nem os próprios Estados Unidas da América assinaram o tratado que criou o Tribunal Penal Internacional, nem se sentem vinculados por suas decisões. Existe maior hipocrisia política? O que o País de Tio Sam quer, é apenas prolongar, intensificar a guerra, tentando eliminar um de seus maiores concorrentes no domínio sobre a geopolítica. Se conseguir a longo prazo, o que não é absolutamente certeza, será a custo de muito sangue inocente derramado.

E Boaventura conclui: “a Rússia não é o único país a reconhecer como legítima a anexação ilegal (segundo a ONU) de territórios por via militar. Os EUA fizeram o mesmo reconhecimento no caso do território da Palestina por parte de Israel e do território do povo sarauí por parte de Marrocos. O que é novo [e definitivamente contraditório] é o fato de haver um mandado de captura contra o presidente do país que presidirá às sessões da máxima instituição de garantia da paz, o Conselho de Segurança. Que mundo é este? Que futuro nos espera?”

[1] https://www.preparaenem.com/biologia/desequilibrio-ambiental.htm (Acesso em 2023.04.08)

[2] https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2023/04/07/mais-de-60-municipios-decretaram-situacao-de-emergencia-apos-chuvas-no-maranhao.htm (Acesso em 2023.04.08)

[3] https://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2023/03/27/desmatamento-causou-crateras-que-ameacam-engolir-casas-em-cidade-no-maranhao.ghtml (Acesso em 2023.04.08)

[4] https://www.preparaenem.com/biologia/desequilibrio-ambiental.htm (Acesso em 2023.04.08)

[5] https://oestadoce.com.br/cadernos/oev/mudancas-climaticas-fato-ou-ficcao/ (Acesso em 2023.04.08)

[6] https://medium.com/democratize-m%C3%ADdia/agro-%C3%A9-pop-por-tr%C3%A1s-da-propaganda-bancada-pela-globo-para-o-agroneg%C3%B3cio-fb6d7eadb4f2 (Acesso em 2023.04.08)

[7] https://www.causasdavida.com/post/a-crucificacao-de-cristo-e-o-flagelo-fome-homilia-profetica-de-dom-jeova-cidade-de-goias-2023 (Acesso em 2023.04.08)

[8] https://outraspalavras.net/videos/o-plano-haddad-ataca-o-alvo-errado/ (Acesso em 2023.04.08)

[9] https://www.ihu.unisinos.br/627586-10-criticas-e-1-elogio-ao-novo-regime-fiscal (Acesso em 2023.04.08)

[10] https://pt.wikipedia.org/wiki/Gabriela_Hardt (Acesso em 2023.04.08)

[11] https://revistaforum.com.br/brasil/2023/4/6/lava-jato-historia-de-pirataria-que-envolve-pai-da-juiza-gabriela-hardt-133918.html (Acesso em 2023.04.08)

[12] https://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/derrota-de-lira-vitória-da-constituição/ar-AA19zIS0?rc=1&ocid=winp1taskbar&cvid=6260aa7095c04636b5caa992061ac7b4&ei=6 (Acesso em 2023.04.07)