Nestas breves reflexões sobre a nossa conjuntura, gostaria de apontar os seguintes itens: avaliação do governo após dois meses; retomada do Controle Social; debate em torno da autonomia do Banco Central.
1) Uma primeira avaliação de governo é feita, usualmente, depois de passar os cem dias iniciais do mandato. No entanto, a AtlasIntel já fez sua primeira pesquisa de opinião no começo de janeiro, na semana que se seguiu à tentativa de golpe no dia 8 dia janeiro[1]. Praticamente, o percentual de aprovação era parecido com a porcentagem de votos que o presidente recebeu no final de outubro. Passados dois meses de governo e um mês de funcionamento do novo Congresso, os índices de aprovação se mantém no mesmo patamar: 51% e a desaprovação atingiu os 36% conforme a Carta Capital[2]. Notável é que a aprovação é maior entre os jovens (de 18 a 24 anos) e é de 58%. O presidente anterior, após as primeiras medidas, teve índices parecidos, embora suas primeiras medidas e promessas eram justamente o contrário. Pelo Decreto 870, Bolsonaro extinguiu dezenas de instâncias que garantiam a participação e o controle social sobre as políticas públicas, Lula as retomou. O site Outras Palavras alerta que “o neoliberalismo e o fisiologismo são como uma quadrilha que age de forma combinada para manter o governo em cativeiro e exigir sempre mais”[3].
2) Paradigmático foi a reinstalação, no último dia do mês de fevereiro, do CONSEA – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional…. A posse do Conselho aconteceu em grande estilo, com a presença de cerca de vinte ministros, muitos parlamentares e ampla audiência popular. O presidente Lula fez questão de pessoalmente participar da posse. O Conselho funciona nos anexos do Palácio do Planalto, testemunhando que mais uma vez para o presidente o combate à fome e à desnutrição será prioridade de seu governo.
Na reunião do Conselho que se seguiu logo após à posse, três assuntos se destacaram: a preocupação com a situação dos Yanomami em Roraima e Amazônia. Várias secretarias e responsáveis dos principais ministérios envolvidos, apresentaram as ações em curso. O segundo item foi a retomada do Pacto contra a Fome[4]. Novamente, os ministérios foram apresentar uma minuta de suas ações propostas e os conselheiros nacionais junto com a Comissão de Presidentes dos CONSEA´s Estaduais – CPCE, tiveram oportunidade de contribuir com sugestões e propostas. O Conselho conta com representação de organizações de âmbito nacional e dos presidentes dos conselhos de todos os Estados, uns 18 já presentes nesta primeira reunião. O terceiro item que mereceu destaque foi a convocação da VI Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Na mesma semana, o presidente Lula lançou o novo Programa Bolsa Família, um dos carros-chefes da sua política de combate à fome, com aumento considerável dos valores a serem repassados: R$ 600,00 para cada família cadastrada por mês; acréscimos de R$ 150,00 para até dois filhos ou filhas entre zero e 6 anos; cinquenta reais para até dois filhos ou filhas entre 7 e 18 anos e acréscimo de R$ 50,00 para mulheres grávidas[5]. Há muitas outras proposições no Pacto, que analisaremos oportunamente, quando ele for aprovado. Constam entre estas medidas: a compra direta da produção de agricultores familiares, um programa de ajuda a pessoas endividadas, políticas de valorização do salário mínimo e de garantia de salários iguais a mulheres que exerçam as mesmas funções de que homens.
A lei 8.142/1990, obriga municípios, Estados, DF e a União de ter um Conselho de Saúde. Também estes devem ser fortalecidos a partir de agora. A Convocação da Conferência Nacional de Saúde e da Conferência de Saúde Mental são sinais de que o governo Lula pretende reforçar a participação social tanto na formulação de políticas quanto no seu controle e fiscalização. Conferências em outras áreas e Conselhos, Comitês e instâncias de participação serão retomadas, garantindo e avançando em estruturas democráticas que ultrapassam a claramente desgastada representação parlamentar.
3) Assunto que dominou os debates sobre economia nas últimas semanas trata dos juros e da autonomia do Banco Central. O Banco Central é um instrumento importante para o equilíbrio econômico de um país. Foi criado em 1964 pela Lei 4.595 como autarquia federal com o objetivo de regular as relações comerciais do país[6]. Suas principais funções são regulamentar instituições financeiras e políticas monetárias, zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, assegurar a estabilidade de preços e o poder de compra da moeda nacional, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica, controlar a inflação e os juros e fomentar o pleno emprego[7]. Dois assuntos relacionados estão no centro do debate: a autonomia do BC e a definição da taxa SELIC e, consequentemente, de juros a serem praticados.
SELIC significa “Sistema Especial de Liquidação e de Custódia”. É um sistema administrado pelo Banco Central em que são negociados títulos públicos federais. A taxa média registrada nas operações feitas diariamente nesse sistema equivale à taxa Selic[8]. A taxa Selic refere-se à taxa de juros apurada nas operações de empréstimos de um dia entre as instituições financeiras que utilizam títulos públicos federais como garantia. Os juros no Brasil são, incompreensivelmente, dos mais altos no mundo. Ou compreensivelmente. Porque quem define o valor dos juros são … os banqueiros. A autonomia do Banco Central, determinada por lei em 2021 (Lei Complementar 179/de 24 de fevereiro de 2021) e o principal argumento utilizado é a desvinculação do ciclo monetário (política monetária) do ciclo político. Para isso, determinou mandatos fixos para presidente e diretores. O mandato do seu presidente inicia no 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do Presidente da República após aprovação de seu nome pelo Senado. Lula, portanto, fica refém do presidente do BACEN, Roberto Campos Neto, até janeiro de 2025.
Esta semana, Lula retomou as críticas à gestão do BC que iniciou no começo de seu mandato e que diz respeito principalmente à alto de juros[9]. Uma lei básica da economia é de quanto maior a demanda, maior o preço do produto. Diminuindo a oferta, os preços tendem a subir. Essa lei é usada pelo Banco Central para combater a inflação, ou seja, menos dinheiro em circulação significa que as pessoas vão comprar menos e consequentemente os preços serão mais baixos. Com a distribuição de mais dinheiro – por exemplo do Bolsa Família, aumentando salário mínimo e outras políticas – Lula quer garantir mais poder de compra. Contraria, portanto, os objetivos do BC, que aumenta juros para dificultar o acesso a dinheiro, especialmente por empresários que querem implementar sua produção. Não terão acesso a empréstimos baratos e em consequência disso, irão diminuir sua atividade produtiva e seus empregados! Desemprego será a consequência.
Aumentar os juros é garantir, por cima, ganhos para os ricos investidores. Os parasitas da economia que nada produzem – não precisam trabalhar, só especulam com seu dinheiro colocado em banco, através de compra de títulos do governo, por exemplo – garantem altos ganhos. Essa dicotomia entre os interesses dos especuladores e os de um governo que quer uma atividade econômica intensa e crescente, dominará pelo menos por dois anos ainda o quadro político brasileiro. A autonomia do Banco Central do Brasil nada mais é do que seu vínculo a e controle pelo sistema bancário internacional. Roberto Campos Neto fez carreira em bancos privados, entre estes o Banco Bozano Simonsen e o Banco Santander. Não é sem significação que seu pai, Roberto Campos, foi chamado de Bob Fields durante a ditadura militar, da qual foi Ministro de Planejamento. Vivendo e estudando muito tempo nos Estados Unidos, pai e filho definem suas atuações bancárias e políticas no Brasil, de olho nos interesses e nas orientações do Tio Sam. Que a gestão do Banco Central não parece ser dos melhores, mostra um resultado negativo de R$ 298,5 bilhões, que será pago, em parte, pelo contribuinte[10].
Outros assuntos que são importantes na atual conjuntura são: a paralisação nas privatizações de empresas públicas; a definição dos preços dos combustíveis e a incompatível distribuição de dividendos a seus acionistas[11] e a guerra entre Rússia e os Estados Unidos combatida no território da Ucrânia.
[1] https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/reuters/2023/01/11/atlasintel-avaliacao-do-governo-lula-e-positiva-para-413-e-negativa-para-384-apos-ataques-em-brasilia.htm (Acesso em 2023.03.05)
[2] https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/os-indices-de-aprovacao-do-governo-lula-segundo-pesquisa-ipespe-febraban/ (Acesso em 2023.03.05)
[3] https://outraspalavras.net/crise-brasileira/a-sindrome-de-estocolmo-espreita-o-governo/ Acesso em 2023.03.05)
[4] https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2023/02/com-retomada-do-consea-governo-estabelece-pacto-contra-a-fome-no-pais (Acesso em 2023.03.05)
[5] https://jc.ne10.uol.com.br/economia/2023/03/15191175-novas-regras-do-bolsa-familia-2023-calendari-antecipado-neste-mes-de-marco-veja-para-quem-e-valor-do-auxilio-brasil-em-2023.html#box-busca (Acesso em 2023.03.05)
[6] https://www.gov.br/pt-br/orgaos/banco-central-do-brasil (Acesso em 2023.02.21)
[7] https://financeone.com.br/7-funcoes-do-banco-central-do-brasil/ (Acesso em 2023.03.05)
[8] https://www.infomoney.com.br/guias/taxa-selic/ (Acesso em 2023.03.05)
[9] https://www.cartacapital.com.br/economia/lula-retoma-criticas-a-campos-neto-e-diz-que-o-pais-nao-pode-ficar-refem-de-um-unico-homem/?utm_campaign=novo_layout_newsletter_caixaamarela_-_0303&utm_medium=email&utm_source=RD+Station (Acesso em 2023.03.03)
[10] https://www.terra.com.br/economia/dinheiro-em-dia/banco-central-tem-prejuizo-em-2022-mas-isso-e-ruim-entenda,d7dfdd015d3c264209133f74a5935d658r87e1xf.html (Acesso em 2023.03.05)
[11] https://www.brasil247.com/economia/conselho-da-petrobras-aprova-novo-megadividendo-a-acionistas?utm_source=mailerlite&utm_medium=email&utm_campaign=as_principais_noticias_desta_manha_no_brasil_247&utm_term=2023-03-04 (Acesso em 2023.03.04)