Aos Ministros do Supremo Tribunal Federal – STF
Os povos indígenas Boe Bororo, Chiquitano, Xavante, Rikibaktsa, Xerente, Guarani e Kaiowa, Puroborá, Munduruku, Tupinikin, Tembé, Xukuru do Ororubá, Tremembé, Potiguara, Nambikwara, Kaigang, Macuxi, Wapixana e Religiosos, Leigos, Bispos, Padres, Diáconos, Comunidades Tradicionais, Igrejas Irmãs e outras Espiritualidades, presentes no 15º Intereclesial das Comunidades Eclesiais de Base, realizado na diocese de Rondonópolis-Guiratinga/MT aos dias 18 a 22 de Julho de 2023,
VIMOS APRESENTAR A SEGUINTE MOÇÃO DE APOIO AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS POVOS INDÍGENAS E CONTRA O MARCO TEMPORAL:
Afirmamos nosso compromisso com os Povos Indígenas e contra toda forma de injustiça e estamos certos de que a tese do Marco Temporal é contra os direitos constitucionais dos povos originários e não tem razão de existir. Nesse sentido, solicitamos a proteção dos direitos adquiridos, que com muita luta e sangue foram aprovados na Constituição de 1988.
Acreditamos no importante papel que a Suprema Corte do Brasil tem na garantia da aplicação do texto da Constituição e, por isso mesmo, o Marco Temporal não é o caminho. Não há outra solução senão a confirmação do direito originário e a demarcação e regularização dos territórios e sua proteção.
Os povos indígenas e a sociedade brasileira esperam com urgência a retomada do julgamento do Recurso Extraordinário 1017.365/SC e entregar uma decisão aos povos indígenas é sim uma grande responsabilidade da Suprema Corte do Brasil. Mas também sabemos que o STF não se furtará da sua responsabilidade e dará a decisão justa.
Os povos originários têm seus territórios como uma extensão sagrada de seus corpos e espíritos, ligados a ocupação originária, às suas tradições, espiritualidades, suas culturas e modo de vida. São direitos que, definitivamente, não são mercadorias.
Deste modo, nós, os mais de mil e trezentos participantes do 15º Intereclesial das CEBs Comunidades Eclesiais de Base, afirmamos nosso compromisso de luta junto aos primeiros filhos deste país, os povos originários, e repudiamos o Marco Temporal como também as tentativas de restrição e flexibilização do direito constitucional indígena.
Portanto, em nome de todos os indígenas e indigenistas que tombaram na luta pelos direitos ao território, pedimos respeitosamente ao Supremo Tribunal Federal que confirme os artigos 231 e 232 da Constituição Federal.
E DIGAMOS:
NÃO AO MARCO TEMPORAL!
SIM AOS DIREITOS ORIGINÁRIOS DOS POVOS INDÍGENAS!
Rondonópolis-MT, 22 de julho de 2023.
(Obs. Para baixar pelo celular basta segurar por um tempo no botão BAIXAR até aparecer a função “fazer o download do link)