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DA CRISE HÍDRICA NO BRASIL À CRISE DE ALIMENTOS EM CUBA: O QUE ESTÁ EM JOGO?

No decorrer desta semana foram constatados mais avanços na destruição do Planeta Terra causada pela humanidade. A Terra continua o único habitat à disposição para garantir sua sobrevivência. O caos produzido por chuvas e enchentes na Europa deixam um rastro de destruição, desaparecimentos e mortes. As tempestades que costumavam aparecer mais em regiões tropicais, asiáticas ou no continente latino-americano, estão atingindo o velho mundo[1]. No Canadá e no norte dos Estados Unidos (Califórnia), por sua vez, é uma onda de calor nunca antes vista, com temperaturas de 38º Celsius, que está causando muita destruição e a morte de centenas de pessoas[2].

A seca de verão, no Brasil, já está fazendo sentir suas consequências. Os baixos níveis dos reservatórios obrigam as companhias de fornecimento de água a pensar em racionamento. A crise hídrica poderá gerar uma disputa pela água[3] entre residências, grandes empresas industriais e o agronegócio. As contas de energia elétrica já estão nas alturas com a baixa na vazão das hidrelétricas, e podem aumentar em mais 25% com a privatização da Eletrobras[4]. As emissões de gás carbônico e sua cada vez menor absorção pela natureza[5], estão mostrando o total fracasso das políticas de combate ao aquecimento global. Com menos chuvas e temperaturas mais altas, o Brasil pode estar entrando num novo ano recorde de queimadas. Os dados do primeiro semestre fornecidos pelo INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), não são nada animadores. Mato Grosso, Maranhão, Tocantins e Bahia são os estados com maior número de focos e o Cerrado, a Amazônia e a Mata Atlântica, nessa ordem, são os biomas mais atingidos por incêndios[6].

Embora o Brasil disponha de um arcabouço legal de proteção ambiental elaborado ao longo dos anos, interesses econômicos adiam sua aplicação ou estão conseguindo recuos nas suas prescrições. Uma das últimas tentativas de reduzir o controle sobre as agressões ao meio ambiente é o Projeto de Lei n. 3.729/2004, aprovado na terça-feira, 13/07, pela Câmara Federal. A Lei cria novas regras para o licenciamento ambiental e traz a marca da Frente Parlamentar Agropecuária. A oposição na Câmara reclama que não houve discussão ampla sobre este PL e que ele foi elaborado a “portas fechadas”[7]. O que chama atenção é o item que trata de “autodeclaração” dos empreendedores, de que seu negócio não afetará o ambiente. A desburocratização prevê ainda que várias etapas do licenciamento podem ser juntadas numa Licença só e que o requerente poderá elaborar seu próprio documento de compromisso. Ou seja: populações tradicionais e biomas podem sofrer risco maior de serem afetados, porque “Diferentes estudos mostram uma sobreposição de áreas declaradas no CAR sobre terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação.” (Globo-natureza). E a fiscalização estará entregue a órgãos de controle visivelmente enfraquecidos. O texto deve ser ainda apreciado pelo Senado, onde pode ser tratado em caráter de urgência, portanto, sem uma mais aprofundada discussão, e mais uma vez, excluindo as organizações da sociedade civil que atuam em defesa de preservação ambiental no País. “Raposa não faz leis nem respeita regras na sua sanha de abater galinhas”, diz um ditado popular.

Não há muita esperança que o Senado melhore o texto. As alterações que fez em torno da sanção aprovada na Câmara, que suspende despejos em imóveis durante a pandemia até o final deste ano. Nas áreas urbanas, estima-se que 85 mil famílias estejam na iminência de sofrer um despejo. O Senado excluiu do texto os imóveis rurais[8], o que tinge diretamente muitas famílias camponesas. Tende, assim, a crescer ainda mais a violência no campo. É muito preocupante, considerando que o Relatório Anual da CPT – Comissão Pastoral da Terra – apresentado no dia 31 de maio[9], registra um crescimento da violência rural em 2020 e já é o maior dos últimos 35 anos[10]. A título de exemplo, podemos citar os quatro assassinatos de lideranças camponesas ocorridos no Maranhão nos últimos 30 (trinta) dias. O Estado desponta como o mais violento da Amazônia Legal deste ano. Uma nota das Pastorais Sociais da região chama atenção para a escalada crescente de violência no campo maranhense, que não está recebendo resposta à altura por parte das instituições estaduais: “A aposta governamental no aumento do agronegócio tem relação direta com casos de grilagem e mortes no campo e o incentivo a megaprojetos de desenvolvimento com o aumento da degradação socioambiental e a expulsão de comunidades de seus lugares de vida,  a todo custo. Somam-se negligências nas investigações por parte do Estado do Maranhão e instituições competentes…”.

Rapidinho, e mais uma vez sem ouvir a sociedade brasileira, os deputados federais aprovaram na quinta-feira desta semana (15/07) a ampliação do seu Fundão[11]. Ele consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022. Sem a aprovação desta Lei, que dá regras gerais sobre os gastos do dinheiro público no próximo ano, eles não podem entrar em recesso (de férias). Trabalhadores comuns têm apenas 30 dias anuais de férias. Parlamentares e integrantes do poder judiciário têm quase três meses. O que causa revolta ao analisar a LDO do próximo ano é que deputados e senadores vão meter novamente a mão no nosso dinheiro. Inicialmente, foi proposto reservar 2 bilhões de reais para custear a campanha política do próximo ano. Mas acharam pouco e em época de escassez de dinheiro para salvar mais vidas na pandemia, de inflação nas alturas e de custo de vida descontrolado, o deputado maranhense Juscelino Filho (DEM-MA)[12] propôs triplicar a verba para os partidos fazerem propaganda eleitoral, pasmem, foi aumentada para R$ 5,7 bilhões. Mostra que o problema, no Brasil, não é falta de dinheiro. 278 deputados e 40 senadores aprovaram a LDO. Mais um exemplo mostrando que para a classe política, salvando-se poucas e honrosas exceções, não importam em quase nada as necessidades da população em seu todo.

Finalizamos nossa análise desta semana, com um rápido panorama sobre a América Latina. Já relatamos no texto anterior a passagem do diretor da CIA, William Burns, no Brasil (1º de julho) e em outros países da nossa região. A Revista Fórum relata como documentos recentemente revelados suspeitam da execução de um novo Plano Condor pelos Estados Unidos. O primeiro Plano Condor data da década de 1970. “A Operação Condor, formalizada em reunião secreta realizada em Santiago do Chile no final de outubro de 1975, é o nome que foi dado à aliança entre as ditaduras instaladas nos países do Cone Sul na década de 1970 – Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai – para a realização de atividades coordenadas, de forma clandestina e à margem da lei, com o objetivo de vigiar, sequestrar, torturar, assassinar e fazer desaparecer militantes políticos que faziam oposição, armada ou não, aos regimes militares da região”[13].

Mesmo com Joe Biden, as aspirações dos Estados Unidos de controlar o que acontece na América Latina e intervir politicamente, embora de forma velada onde seus interesses forem contrariados, não parecem ter diminuído. Forças milicianas argentinas e munições foram enviadas pela Argentina do Macri para derrubar o presidente eleito Evo Morales em 2019[14]. E quem pode garantir que o atentado por milicianos contra o presidente haitiano ou as manifestações em Cuba[15], ou ainda possíveis maquinações contra Lula no Brasil, não têm o dedo do governo estadunidense no meio? Podemos ter certeza: os Estados Unidos não largarão esse osso facilmente.

A situação em Cuba, desde o dia 11 de julho[16], é tensa. Além da crise dos alimentos, há outras possíveis razões. Mas, uma razão plausível em época de profunda escassez, pode ser a de que o bloqueio estadunidense faz revoltar uma parcela da população que não tem mais os ideais da coletividade como parâmetro político. Na última década, o governo cubano começou a dar mais apoio e prioridade aos empreendimentos individuais do que às cooperativas coletivas. A experiência econômica individualizante, que promove a competição e a concorrência, pode influir na forma como os cubanos começam a pensar seu regime político.

Aqui no Brasil, um ainda possível impeachment de Bolsonaro, não facilitará o acesso de Lula e a esquerda a um novo mandato presidencial. Ainda há tempo para a direita produzir um candidato midiático para substituir o genocida, como principal adversário das esquerdas. Toda vigilância e clareza política devem ser aumentadas.

Pe. Jean Marie Van Damme (Pe. João Maria – assessor das CEBs NE V).


[1] https://pt.euronews.com/2021/07/15/tempestades-assolam-parte-da-europa/ (Acesso em 2021/07/15)

[2] https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/2021/06/30/canada-registra-mais-de-230-mortes-em-meio-a-onda-de-calor-historica (Acesso em 2021/07/15)

[3] https://www.cnnbrasil.com.br/business/2021/05/28/crise-hidrica-no-brasil-deve-gerar-disputa-pela-agua-dizem-especialistas (Acesso em 2021/07/15)

[4] https://www.redebrasilatual.com.br/blogs/blog-na-rede/2021/06/privatizacao-eletrobras-aumento-energia/ (Acesso em 2021/07/15) (Acesso em 2021/07/15)

[5] http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/608720-aumento-de-co2-na-amazonia-pode-ter-impacto-ate-maior-que-o-do-desmatamento-na-diminuicao-das-chuvas (Acesso em 2021/07/15)

[6] https://queimadas.dgi.inpe.br/queimadas/portal-static/situacao-atual/ (Acesso em 2021/07/15)

[7] https://g1.globo.com/natureza/noticia/2021/05/13/nova-lei-do-licenciamento-ambiental-entenda-quais-sao-os-proximos-passos-e-o-que-esta-em-jogo.ghtml (Acesso em 2021/07/15)

[8] https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2021/07/14/camara-aprova-suspensao-de-despejos-ate-o-fim-do-ano-e-texto-segue-para-sancao.htm (Acesso em 2021/07/15)

[9] https://www.vaticannews.va/pt/mundo/news/2021-06/apresentado-o-caderno-de-conflitos-no-campo-brasil-2020.html (Acesso em 2021/07/12)

[10] https://www.greenpeace.org/brasil/blog/violencia-no-campo-numero-de-conflitos-registrados-pela-cpt-em-2020-e-o-maior-dos-ultimos-35-anos/ (Acesso em 2021/07/15)

[11] https://www.oantagonista.com/brasil/urgente-congresso-esta-prestes-a-dar-o-golpe-de-r-57-bilhoes-do-fundao/ (Acesso em 2021/97/15)

[12] https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/07/15/deputados-aprovam-ldo-2022-senadores-votam-em-seguida (Acesso em 2021/07/18)

[13] h (Acesso em 2021/07/18)ttp://cnv.memoriasreveladas.gov.br/index.php/2-uncategorised/417-operacao-condor-e-a-ditadura-no-brasil-analise-de-documentos-desclassificados (Acesso em 2021/07/15)

[14] https://revistaforum.com.br/global/evo-morales-america-latina-plano-condor-2/ (Acesso em 2021/07/12)

[15] http://www.ihu.unisinos.br/611078-cuba-resiste-artigo-de-frei-betto (Acesso em 2021/07/15)

[16] https://brasil.elpais.com/internacional/2021-07-12/protesto-iniciado-em-dois-municipios-de-cuba-ameaca-com-acender-a-revolta-no-pais.html (Acesso em 2021/07/15)

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