Durante esta semana, a mídia tradicional chamou a nossa atenção para dois assuntos, principalmente: um sem nenhuma importância para a vida nacional; outro de suma importância para o futuro do nosso país. O primeiro trata dos Jogos Olímpicos, cujos resultados foram excelentes para vários competidores brasileiros, que verão seus nomes listados entre os campeões e ganhadores de medalhas. Depois deste domingo, no entanto, os jogos pertencerão ao passado.
O outro tema tem a ver com o futuro do povo brasileiro. Trata do conflito institucional provocado pelo chefe do poder executivo e que está envolvendo todos os demais poderes. O presidente, visivelmente transtornado, conseguiu colocar as instituições federais contra ele ao declarar que irá jogar “fora das linhas da Constituição”. Até o setor empresarial está entendendo que o rumo adotado não tem cabimento.
Não que os presidentes da corte suprema, da Câmara e do Senado reagiram com muito gosto contra as declarações e atitudes do presidente. Seus posicionamentos costumam ser de tolerância nunca antes visto, de medo de criar uma celeuma nacional, apesar de indícios e acusações de crime contra o presidente. As elites políticas e econômicas fazem de tudo para que a Constituição seja dobrada a seus interesses. Testemunham disso as inúmeras emendas à Constituição, inclusive aqueles ainda em pauta e projetos de lei em tramitação. A palavra “democracia” nunca foi tanto usada quanto nesses últimos dias. Mas analisando melhor, a democracia é a delas, das elites, não a do povo.
A Câmara aprovou no dia 3 (terça feira) o PL 2633 que trata da regularização de terras ocupadas por empresas do agronegócio sem vistoria prévia. O reconhecimento da propriedade será feito com base na documentação apresentada e numa declaração do próprio ocupante de que ele está obedecendo a legislação ambiental. O Projeto de Lei é do deputado Zé Silva do Solidariedade-MG. Solidário com quem? Como afirma o deputado Nilto Tatto do PT de São Paulo: “Nenhuma entidade ou instituição que representa a agricultura familiar, a academia e quem acompanha de perto o processo de desmatamento e de grilagem de terra neste País é favorável a essa proposta.”[1] Esta Lei abre espaço para regularizar a grilagem, ou seja, roubo de terra, que pode avançar mais ainda em cima de terras indígenas e quilombolas. Democracia supõe um aspecto econômico também. Sem acesso a terra, a renda, a trabalho não pode haver democracia.
A pandemia escancarou, uma vez mais, o péssimo quadro da desigualdade social e econômica no Brasil[2]. Diminuiu o número de famílias da classe média, que tem renda mensal per capita (por pessoa) entre R$ 667,87 e R$ 3.755,76[3]. Aumentou o número de famílias que têm rendimento mensal menor de R$ 667,87 per capita. Nestas condições, em época de eleição, as pessoas ficam mais sensíveis a propostas de compra de voto por candidatos. Nem sempre as pessoas resistem à tentação de vender seu voto, até por promessas de emprego ou por trabalho mal pago na campanha eleitoral. Na década de 2011 a 2020, enquanto a riqueza mundial teve um crescimento anual de 0,4%, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita do Brasil teve uma queda de 0,2% anual[4]. Os dados são da Fundação Getúlio Vargas e do FMI (Fundo Monetário Internacional). Precisa ser ressaltado que os chamados países emergentes[5], o Brasil junto com a China, Índia, Indonésia, Hong Kong, Mexico, Colômbia, Peru, Rússia, Turquia, África do Sul, Marrocos e Nigéria, na mesma década, tiveram um crescimento 2,5% na mesma década.
Não há como entender que a venda de empresas públicas lucrativas, como a Petrobrás, a Eletrobrás e a Empresa de Correios, Telégrafos e Similares (ECT), possa ser benéfica para a economia do país. Sua venda irá fazer crescer certamente os lucros de acionistas, bancos, do capital, inclusive internacional. Não beneficia o País e seus cidadãos. Na semana que passou, a Câmara aprovou a privatização dos Correios, proposta feita pelo Poder Executivo em fevereiro deste ano e defendido principalmente pelo partido Novo. A Proposta de Lei 591/2021 teve o deputado maranhense Gil Cutrim (Republicanos) como relator e defensor. Só no ano de 2020, a ECT teve um lucro de cerca de 1,5 bilhão de reais[6]. Há diversas razões que justificam a defesa da Empresa, entre as quais o seu reconhecimento internacional. Por seu trabalho eficaz em 2019/2020, recebeu o World Mail Awards, um prémio que identifica as organizações com as melhores práticas na indústria global postal. Sem muita discussão, 247 deputados aprovaram a PL. Agora devemos fazer pressão junto ao Senado para não deixar se materializar mais essa lesa-pátria.
Mais projetos estão em debate no Congresso e que têm relação direta com o processo eleitoral. Destacamos a PEC do voto impresso, que será levada por Artur Lira para a plenária, embora a Comissão especial a rejeitou por 23 contra 11 votos. Votaram a favor na Comissão os representantes do PP, PSL, Republicanos, PSC, PTB e Podemos. A tendência é de que não seja aprovada.
Finalmente, modificações importantes na legislação eleitoral ainda estão tramitando e, para poder vigorar para as próximas eleições, devem ser aprovadas até outubro deste ano. Aqui se destacam as novas regras sobre as pesquisas eleitorais e o voto distrital. O voto distrital aparece novamente numa PEC[7], depois de ter já sido rejeitado por duas vezes pela Câmara. A instituição do distritão fará com que grande parte de votos – aqueles dados a partidos ou aos candidatos e candidatas não eleitos – será simplesmente descartada. No voto proporcional, pelo menos esses votos são valorizados ao calcular o coeficiente eleitoral. O PL 111/2021 é de autoria dos deputados Jhonatan de Jesus (Republicanos/RR) e Soraya Santos (PL/RJ)[8]. As propostas em pauta indiretamente agridem a democracia, o direito a informação e a já frágil representatividade da população nas instâncias legislativas do País.
O objetivo da política de vacinação é de obter uma “imunidade de rebanho”, ou seja, criar uma barreira contra a contaminação e assim proporcionar a erradicação de uma doença contagiosa. Até então, pesquisas mostraram que a imunidade de rebanho contra a COVID-19 poderia ser adquirida com a vacinação de 70% de uma população. Com o surgimento de novas variantes como a Delta (indiana), a OMS já está duvidando que este percentual seja suficiente. E enquanto os países ricos estão propondo vacinar sua população com uma terceira dose, os países pobres ficarão sem o imunizante[9]. Os produtores da vacina irão priorizar o envio de suas doses para os mais ricos. No Brasil, sabemos muito bem o que significa desabastecimento de vacinas. Constantemente, as vacinações precisam ser interrompidas, por incompetência, desleixo e práticas de corrupção do atual governo.
Aliás, ele está chegando a um fim melancólico, já previsto por muitos desde a eleição de Bolsonaro. Como se comenta, ele pode ir direto para a prisão após sair da cadeira presidencial por causa dos crimes cometidos e por não ter mais foro privilegiado. Mas isso tudo é ainda um futuro não tão próximo e incerto. Vamos ajudar um pouco a apressar seu fim, indo para as ruas, observando todos os cuidados sanitários como uso de máscara e mantendo distância. O País nos agradecerá no futuro.
Pe. Jean Marie Van Damme (Pe. João Maria – assessor das CEBs NE V).
[1] https://ptnacamara.org.br/site/pt-vota-contra-projeto-da-regularizacao-fundiaria-e-denuncia-que-o-texto-aprovado-consolida-a-grilagem-de-terras-no-pais/ (Acesso em 2021/08/04)
[2] https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2021/03/recordista-em-desigualdade-pais-estuda-alternativas-para-ajudar-os-mais-pobres (Acesso em 2021/08/08)
[3] https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/04/17/classe-media-encolhe-na-pandemia-e-ja-tem-mesmo-tamanho-da-classe-baixa.ghtml (Acesso em 2021/08/04)
[4] https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/03/13/na-contramao-do-mundo-brasileiro-termina-a-decada-mais-pobre.ghtml (Acesso em 2021/08/08)
[5] https://www.todamateria.com.br/paises-emergentes/ (Acesso em 2021/08/08)
[6] https://www.cut.org.br/noticias/18-motivos-para-os-brasileiros-serem-contra-a-privatizacao-dos-correios-fc74 (Acesso em 2021/08/07)
[7] https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/noticia/2021/08/comissao-da-camara-adia-votacao-de-pec-que-institui-distritao-em-2022-ckrygtref0066013bw3g77pfn.html (Acesso em 2021/08/08)
[8] https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/noticia/2021/08/entenda-as-mudancas-para-a-eleicao-de-2022-em-discussao-no-congresso-ckrzlg18p00d8013bu1guviw6.html (Acesso em 2021/08/08)
[9] https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2021/08/04/meta-de-imunidade-coletiva-fica-mais-distante-diante-de-variantes-diz-oms.htm (Acesso em 2021.08.04)