Pe. Jean Marie Van Damme (Pe. João Maria – assessor das CEBs NE V).
Talvez há pessoas que nunca ouviram falar da UNCTAD. Esta organização (Conferência) das Nações Unidas trata das relações de Comércio e Desenvolvimento, especialmente em apoio aos países em desenvolvimento. Ela foi criada em 1964. Após a criação da Organização Mundial do Comércio, a UNCTAD se dedicou principalmente à pesquisa. Em julho deste ano (2021), foi publicado um relatório sobre países cuja economia depende da exportação de commodities[1]. Commodities são mercadorias em forma natural que são comercializadas em grandes quantidades, “a granel”, como grãos, minérios, petróleo, açúcar, carnes (abatidas e congeladas) etc. diferente, portanto, de objetos acabados como carros, celulares, eletrodomésticas, roupas, e outros mais. Não é interessante para um país ter seu produto interno bruto (PIB) dependente da exportação das commodities. Esta agrega (acrescenta) pouco valor às mercadorias. Sua produção não implica em grande número de mão de obra e não ajuda a enfrentar o desemprego. Um país é considerado commodities-dependente quando 60% ou mais de seu PIB provém da exportação desta qualidade de mercadorias.
No relatório de julho de 2021, a UNCTAD revelou que a economia brasileira, nos últimos anos, ficou mais dependente da exportação de commodities. Nos anos 2008-2009, 56,5% das exportações brasileiras eram de commodities. Dez anos depois (2019), a dependência deste tipo de exportação já estava em 66,6%[2]. A consequência está sendo sentida por muita gente: o agronegócio e a mineração não criam empregos, pelo contrário, expulsam povoados inteiros de sua atividade econômica e empurram as pessoas, agora sem trabalho, para a miséria nas periferias das cidades. Esta situação só pode ser revertida a partir de uma tomada de decisão política: incentivar a produtividade rural da agroecologia voltada para a produção de alimentos para o mercado interno e criação de postos de trabalho na indústria de transformação e nos serviços públicos. O que faz o atual governo é justamente o contrário. Procura diminuir o número de servidores públicos e acabar com as indústrias nacionais. Em outras palavras, está destruindo esses setores tão importantes da economia nacional.
Uma nova variante do coronavirus – a ómícron – também chegou ao Brasil. A cepa causa pânico em países da Europa, onde de novo medidas protetivas estão sendo decretadas, como uso de máscara, proibição de aglomeração de pessoas – inclusive nas escolas, suspendo aulas presenciais e voltando ao modo virtual, e até decretando lock-down. No Brasil, vários governos estaduais e municipais já estão suspendendo as festas públicas do fim do ano e o carnaval, seguindo as indicações do bom senso e as orientações da OMS.
Também o governo do Maranhão, por exemplo, suspendeu as festividades do ano novo e do carnaval, mesmo que o Estado apresente números bons quanto ao enfrentamento da pandemia. O Estado é o que tem menos vítimas fatais ceifadas pela Covid-19 de todos os Estados da Federação[3]. (Como está o seu Estado, prezado leitor?) Até nesta semana que passou, o Rio de Janeiro contou o maior número de mortos por milhão de habitantes, ou seja 3.958, seguido pelo Mato Grosso e Roraima. São 12 Estados que têm mais de 3.000 mortes por Covid por milhão de habitantes. Outros 11 Estados tem menos de 3.000, porém mais de 2.000 mortes. Três Estados (BA, AL e PA) tem menos de 2.000 vítimas por milhão e o Estado com menor número de mortes é o Maranhão (com 1.440 por milhão de habitantes). Podemos supor que as medidas eficientes decretadas pelo governo do Estado contribuíram com este resultado. O Maranhão também é pioneiro em outra política. Importou-se com crianças e jovens órfãos de pais por causa da COVID. O governo instituiu o Auxílio Cuidar para este público infanto-juvenil[4]. O exemplo foi seguido por outros Estados nordestinos e pelas prefeituras de São Paulo e Campinas. Até meados de novembro, em nível federal só se fala sobre o assunto, mas nenhuma decisão foi tomada para instituir este auxílio para os mais de 160 mil crianças que perderam pai e /ou mãe.[5]
Numa das semanas anteriores, comentamos como Bolsonaro e sua comitiva foram agraciados pelo governo ditatorial de Dubai com gastos pagos em hotel cinco estrelas em meados de novembro. É claro que um presente deste tamanho não sairia de graça: durante esta semana, veio o troco para o povo brasileiro. O governo selou a venda da segunda maior refinaria de petróleo do país – a Landulpho Alves (na BA) – ao fundo árabe Abu Dhab Mubadala. O negócio se arrastou desde março de 2021 e o desfecho se deu na semana que passou. O valor de venda, de R$ 10,1 bilhões, ficou muito abaixo do preço do mercado (entre R$ 17 e 21 bi), e foi estipulado em estudo do BTG Pactual, banco de Paulo Guedes. No Oriente Médio, Bolsonaro estaria negociando com o mesmo fundo a venda da própria Petrobras[6]. É incompreensível que os poderes Legislativo e Judiciário não coloquem um fim a esse verdadeiro crime de lesa-pátria. Mais um setor em que o Brasil está sendo destruído. Quando a população vai acordar e começar a se posicionar de maneira mais clara e pública contra esse descalabro? “Pior cego é o que não quer enxergar”!
Bolsonaro conseguiu também esta semana, emplacar sua segunda representação no STF. Após quatro meses sendo barrada pelo presidente da CCJ do Senado, Alcolumbre, a sabatina de André Mendonça, fiel escudeiro do presidente, aconteceu. Até senadores da CPI da Covid, como Osmar Aziz e Simone Tebet, votaram a favor da indicação. Para o “terrivelmente evangélico” jurista, ser nomeado para o STF foi um pequeno passo para o homem (ele), mas um grande passo para os evangélicos. O que ele quis dizer com isso? Que vai ser agora a Bíblia que vai fundamentar os seus votos e não a Constituição Federativa do Brasil que ele teria como obrigação de defender? Bolsonaro ainda tem duas nomeações a fazer, o que lhe garantiria teoricamente quatro votos a favor dele caso fosse processado no Supremo. Na mesma semana, o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz criou a CEJEC. Não são advogados ou juristas em defesa da Democracia, não. No dia do Evangélico a criação de uma Comissão de Juristas Evangélicos e Cristãos soa muito estranho. O bispo e advogado Abner de Cássio Ferreira, da Assembleia de Deus, será o primeiro presidente da mais nova Comissão da OAB[7].
Por outro lado, duas delegadas da Polícia Federal foram sumariamente demitidas de seus postos. Sílvia Almeida estava trabalhando no Departamento de Cooperação Internacional, e sua colega Dominique Oliveira estava trabalhando na Interpol. Seus crimes? Respectivamente, solicitaram e expediram uma ordem de prisão contra o blogueiro aliado de Bolsonaro, Allan dos Santos, produtor e divulgador em massa de fake-news. Mas acreditem: não tem interferência do Palácio do Planalto na Polícia Federal não! O presidente em suas falas continua mentindo descaradamente…pois a sua prática mostra exatamente o contrário do que muitas vezes fala. Vamos abrir nossos olhos!
Finalmente, para hoje, pode entrar em pauta no Congresso o Projeto de Lei 1.595/2019. Foi o deputado do PSL Major Vitor Hugo que apresentou este PL em 2019, no intuito de liberar armas para os “cidadãos de bem” que se sentirem ameaçados por movimentos sociais como MST, MTST, organizações indígenas, etc., considerados organizações terroristas pela ultradireita neonazista. Este senhor esqueceu que o capitão Jair Bolsonaro foi expulso do Exército por cometer ato terrorista? Ao mesmo tempo, este PL libera policiais para matar pessoas quando enfrentam – mesmo desarmados – as tropas que deveriam defender a ordem pública.
As boas notícias desta semana do campo democrático-popular vêm do crescimento de adesão à pré-candidatura de Lula à Presidência da República. Manifestações populares precisam se multiplicar, aumentar em quantidade e força de mobilização para minimamente deter essa criminosa destruição do Brasil e aumentar a resistência popular e a esperança por dias melhores. É certo que grande parte do Judiciário e do Legislativo é conivente com essa desgraça que está sendo feita. Seus integrantes não cumprem suas obrigações constitucionais. É preciso olhar bem isso quando usarmos nosso direito do voto nas próximas eleições, fazendo-o com muita responsabilidade, para eliminar, sacar fora esses vendilhões do país que envergonham e desgraçam a nação brasileira.
[1] https://unctad.org/webflyer/commodities-and-development-report-2021 (Acesso em 2021/12/04).
[2] https://murray.adv.br/en/brazilian-economy-becomes-more-dependent-on-commodities-unctad-says/ (Acesso em 2021/12/04)
[3] https://www.poder360.com.br/coronavirus/covid-4-estados-nao-registraram-mortes-nas-ultimas-24h/ (Acesso em 2021/12/04)
[4] https://www.ma.gov.br/agenciadenoticias/?p=310021 (Acesso em 2021/12/04)
[5] https://g1.globo.com/saude/coronavirus/noticia/2021/11/03/brasil-ainda-nao-tem-uma-politica-nacional-com-foco-em-orfaos-da-pandemia.ghtml (Acesso em 2021.12.04)
[6] https://revistaforum.com.br/politica/bolsonaro/petrobras-entrega-refinaria-para-fundo-arabe-apos-viagem-de-bolsonaro-a-dubai/ Acesso em 2021/12/01).
[7] https://www.conjur.com.br/2021-dez-01/oab-nacional-cria-comissao-juristas-evangelicos-cristaos (Acesso em 2021/12/04)